A secretaria de
Assistência Social recentemente adquiriu veículos e alguns equipamentos para
uso da pasta, por meio de recursos do Governo Federal, oriundo do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os municípios recebem repasse do MDS
para a gestão do Programa Bolsa
Família a partir das informações do Índice
de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), calculado por 4 fatores.
Mediante estes cálculos é pactuado o valor do repasse
aos municípios como contrapartida para a execução dos compromissos da gestão do
Programa Bolsa Família. Os municípios têm autonomia para utilizar os recursos
provenientes IGD-M, desde que sejam aplicados integralmente na qualificação
da Gestão Municipal
do PBF e do
Cadastro Único.
No ano de 2013,
utilizando saldo de recursos do Índice de
Gestão Descentralizada Municipal referente ao exercício
2012 e recursos referentes ao exercício 2013.
Foram adquiridos 03 veículos, sendo: veículo tipo Hatch,
Pálio, valor R$ 28.166,16, adquiridos com recursos federais do IGD-M, um
veículo tipo Hatch, Gol, valor R$ 36.700,00, adquiridos com saldo remanescente
dos recursos federais do IGD-M e um veículo tipo Hatch, Pálio, valor R$
28.166,16, adquiridos com parte de pagamento recursos federais do IGD-M, R$
11.438,16 e parte com recurso proveniente de seguro de veículo, danificado em
acidente R$ 16.728,00.
Os veículos adquiridos serão utilizados pelas equipes de trabalho da
Secretaria de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS) e pelos Centros de Referência Especializados da
Assistência Social (CREAS), para acompanhamento das famílias pertencentes ao
Programa Bolsa Família, bem como o público prioritário da política pública da
pasta.
Ainda este ano a pasta foi contemplada pela Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, por meio do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, com uma
doação referente à “Equipagem do Conselho Tutelar”, cujo objetivo é apoiar as
prefeituras nos processos de qualificação da rede local e fortalecer os
Conselhos Tutelares.
Esta equipagem contempla um conjunto de equipamentos para
uso exclusivo do Conselho Tutelar, contendo: um automóvel
Pálio Weekend 1.4 modelo 2012, cinco computadores desktop, uma impressora
multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
Ainda
não foram entregues pelo fornecedor o refrigerador e o bebedouro sendo que os
demais equipamentos já estão sendo utilizados pelo Conselho Tutelar.
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