De quinta-feira, 21 até sexta-feira, 22, aconteceu no Vitória Hotel em Campinas, o 1º
Congresso Regional de
Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário com a presença de autoridades e palestrantes
de renome nacional.
O congresso foi
organizado pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Tribunal Regional do
Trabalho
da 15ª Região/Escola
de Magistratura, pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do
Estado de São Paulo e
pela Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo.
O evento teve o
público alvo composto por advogados, sindicalistas, empresários, trabalhadores
do setor (motoristas e outros), membros do Poder Judiciário, membros do
Ministério Público,
auditores-fiscais do
trabalho, profissionais da área da saúde do trabalhador, policiais rodoviários
federais e estaduais e estudantes
Os motoristas
profissionais, especialmente aqueles envolvidos no transporte rodoviário de
cargas, estão entre os trabalhadores brasileiros submetidos às piores jornadas
de trabalho do País. Estudos estimam que a jornada de trabalho média suportada
por tais trabalhadores chega a 15 horas diárias, não sendo incomum serem
encontrados, por ocasião de ações de
fiscalização, trabalhadores
que estavam dirigindo quase que ininterruptamente por 24 horas ou mais.
Tal excesso de jornada
e a insuficiência de descanso conduzem, inevitavelmente, a numerosos acidentes
de trabalho, e portanto de trânsito, com um custo econômico e humano altíssimo
à sociedade.
A busca por soluções
vem sendo objeto de intensos debates e
negociações,
envolvendo representantes dos motoristas e dos transportadores, o Congresso
Federal, o Governo Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros
órgãos e entidades. Um dos frutos de tais negociações foi a criação da Lei nº
12.619/2012, que, apesar de suas muitas imperfeições, constitui um
esforço para a
implementação de mudanças imensamente necessárias.
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da 15ª Região/Escola
de Magistratura, pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do
Estado
de São Paulo e pela Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de
São Paulo.
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