Objetivo da ação é garantir
o cumprimento da legislação municipal e preservar o crescimento ordenado e
sustentável do município.
A AERO (Associação dos Engenheiros, Arquitetos
e Agrônomos da Região de Ourinhos) apresentou um balanço da fiscalização de
obras e posturas referente ao ano de 2013. O objetivo desse
trabalho desenvolvido pelos fiscais - que não tem caráter punitivo - é de
garantir o cumprimento da legislação municipal e preservar o crescimento
ordenado e sustentável do município.
De
acordo com o relatório, apresentado pela Coordenadora de Fiscalização da AERO,
Técnica em Edificações Lais P. Pereira, uma das maiores irregularidades
cometidas pelos munícipes continua sendo o depósito de entulho e materiais de
construção nas calçadas. Somente no ano passado foram emitidos 2.966
comunicados. Desse total, 2.649 solicitações foram atendidas pelos munícipes, o
que comprova o resultado positivo do trabalho feito pela AERO.
O balanço apontou 1.719 ocorrências entre elas obras sem projeto
aprovado, construção de calçadas com degraus ou rampas, rebaixamento de guias,
entre outras irregularidades. Desse montante, 994 foram atendidas após a
intervenção dos fiscais. A entidade também emitiu 250 embargos de obras não
regularizadas.
O presidente da AERO, Engenheiro Geraldo Sérgio Pereira,
avaliou de forma positiva o trabalho de fiscalização e destacou a importância
desse serviço para o município.
As edificações de propriedade da prefeitura também foram fiscalizadas. A
Associação dos Engenheiros encontrou 396 irregularidades que foram encaminhadas
para providências das secretarias responsáveis.
O trabalho
desenvolvido pela AERO é realizado no município desde 2003, respaldado pelo
convênio com a Prefeitura Municipal de Ourinhos, que prevê a adequação de
imóveis, terrenos particulares e áreas públicas às normas do Decreto nº 5.651,
de 29 de março de 2.009, garantindo acessibilidade e mobilidade aos pedestres.
Nos últimos quatro
anos, foram 250.335 quilômetros percorridos pelos fiscais e milhares de imóveis
e construções vistoriadas. Vale lembrar que o setor de fiscalização da AERO não
emite qualquer tipo de multa à população, apenas constata o cumprimento da
legislação municipal. Antes de acionar a prefeitura, os fiscais seguem todos os
trâmites legais e prestam orientações aos munícipes.
Lançada a
notificação, o proprietário do imóvel tem ainda o direito de requerer a
prorrogação do prazo para adequação da obra. Caso não haja atendimento à lei, a
irregularidade é comunicada à prefeitura, que emitirá multa com prazo de 30
dias para pagamento.
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