Primeira parcela do IPVA vence nesta segunda-feira

Começa a vencer na próxima segunda-feira, dia 13, o pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A tabela foi divulgada no último dia 26 pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Os valores venais dos veículos apresentam uma redução média de 5,16%, referente ao ano anterior. Essa redução ocorre devido a depreciação dos veículos, algo que já acontece desde anos anteriores.

As alíquotas no IPVA permanecem iguais em relação a 2013. Proprietários de veículos a gasolina e flex (bicombustíveis) recolherão 4% sobre o valor venal, assim como picapes de cabine dupla. No caso de veículos movidos exclusivamente a álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. Para picapes de cabines simples, ônibus, microônibus e motocicletas serão recolhidos 2%. Caminhões pagam 1,5% sobre o valor venal.

Segundo informou a Secretaria da Fazenda, a Ferrari F12 Berlinetta, fabricada em 2013 e avaliada em R$ 2.532.325 milhões, pagará o imposto mais caro: R$ 101.293 mil. Já o modelo IMP Lancia, fabricado em 1994 e avaliada em R$ 2.325 mil, vai pagar R$ 93, sendo o IPVA mais barato dentre todos os veículos. A tabela completa com os valores venais pode ser consultada na página do Diário Oficial (http://www.imprensaoficial.com.br).

Para fazer o calculo, o proprietário deve localizar o modelo e ano do veículo e anotar o valor venal. Para calcular o valor do imposto é preciso aplicar a alíquota sobre o valor venal. No Estado de São Paulo, os carros com mais de 20 anos de fabricação não pagam o IPVA.

Arrecadação e inadimplência

Conforme informou o diretor-adjunto de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Edison Peceguini, o índice de inadimplência é baixo e nos últimos anos fica em torno de 5% na média. “Uma fonte de receita do IPVA é a recuperação dos atrasados”, disse em entrevista para o portal G1 (g1.globo.com).

Em 2011, foram recolhidos cerca de R$ 800 milhões referente aos impostos de anos anteriores, no ano de 2012, foram arrecadados aproximadamente R$ 900 milhões de IPVAs atrasados. Para 2013, a expectativa é que a arrecadação chegue a R$ 1 bilhão.

“O inadimplente recebe uma comunicação e dentro do prazo de 30 dias ele pode contestar ou pagar. Passa esse prazo, tem uma séria de consequências, o débito vai para a inscrição em dívida ativa, o nome do proprietário vai para o Cadin estadual e a Procuradoria pode ainda levar à protesto a certidão da dívida ativa”, afirmar o diretor.

A previsão da Secretaria da Fazenda é que cerca de 25% dos IPVAs sejam pagos à vista no mês de janeiro, e que 45% dos proprietários optem pelo parcelamento em três vezes, também em janeiro. Os demais devem pagar o imposto a partir de fevereiro.

Desconto

O proprietário que preferir fazer o pagamento do IPVA em cota única no mês de janeiro vai receber um desconto de 3%. Mesmo com o aumento da taxa referencial do Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), a proporção do abatimento se mantém mais vantajosa em relação com os rendimentos de outros investimentos financeiros.

Com juros básicos menores, a proporção do desconto do imposto concedido para o pagamento antecipado, em cota única, ficou maior se comparada à taxa Selic mensal. Enquanto o Sistema permaneceu, desde 2009, abaixo de 1% nos meses de janeiro, o desconto para o pagamento do IPVA em cota única se manteve em 3%.

O imposto também pode ser pago de outras duas formas: à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas, com o primeiro vencimento em janeiro. Para efetuar o pagamento do IPVA, o proprietário pode se dirigir até a alguma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento do guichê de caixa ou nos caixas eletrônicos de auto-atendimento.

Aviso de vencimento

Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazendo enviou cerca de 16,4 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2014. O documento traz informações sobre o valor do imposto – não é boleto nem guia de pagamento.

Os proprietários de veículos que não receberam o comunicado podem acessar o site da Secretaria (www.fazenda.sp.gov.br) para obter informações sobre o imposto. Mesmo sem o recebimento do aviso, o imposto dever ser pago no vencimento conforme o calendário.

Licenciamento

Os interessados que quiserem antecipar o pagamento do licenciamento anual poderão fazer este mês. Para tanto, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, neste caso: o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do seguro DPVAT e, se houver, as multas de trânsito.

O proprietário que preferir, também pode fazer o licenciamento eletrônico realizando o pagamento pelo sistema bancário. Se fizer esta opção, ele receberá o documento do veículo no endereço cadastrado junto ao Detran/SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).

Para fazer o licenciamento eletrônico é necessário que o proprietário do veículo realize o pagamento com antecedência, antes da data limite estabelecida no Calendário de Licenciamento, para aguardar em tempo hábil a entrega do documento pelos Correios. É imprescindível ainda que o endereço residencial seja idêntico ao constante no cadastro do Detran/SP, além disso, o veículo não poderá apresentar restrições judiciais ou administrativas como: bloqueios judiciais, registro de furto ou roubo, etc.

Pesquisa

A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) realizou uma pesquisa com 700 revendedores e analisou 120 mil cotações de preços referentes a 10.795 marcas, modelos e versões. Com esses dados, a Fundação apurou os valores venais de cada veículo.

Esta pesquisa ainda identificou maior queda de preços de venda para automóveis usados, de 5,43 %. Motos e similares tiveram queda de 5,08%, seguidos de caminhões, com 4,66%.

Os preços de vendas de utilitários ficaram 4,29% mais baixos e os ônibus e microônibus tiveram uma redução de 2,03%, em comparação ao ano passado.

BOX

Como calcular o valor do imposto?

Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)

Alíquota: 4%
Cálculo: 20.050 x 0,04 (R$ 802 é o valor que será cobrado no IPVA)

Quem optar por pagar o IPVA em cota única em janeiro terá desconto de 3%

Calendário de vencimento do IPVA 2014:

Automóveis, Caminhonetes, Camionetas, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês		Janeiro		Fevereiro			Março
Parcela		1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto		2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto			3ª Parcela
Placa		Dia do Vencimento		Dia do Vencimento			Dia do Vencimento
Final 1		13/01/2014		13/02/2014			13/03/2014
Final 2		14/01/2014		14/02/2014			14/03/2014
Final 3		15/01/2014		17/02/2014			17/03/2014
Final 4		16/01/2014		18/02/2014			18/03/2014
Final 5		17/01/2014		19/02/2014			19/03/2014
Final 6		20/01/2014		20/02/2014			20/03/2014
Final 7		21/01/2014		21/02/2014			21/03/2014
Final 8		22/01/2014		24/02/2014			24/03/2014
Final 9		23/01/2014		25/02/2014			25/03/2014
Final 0		24/01/2014		26/02/2014			26/03/2014
Caminhões e Caminhões-Trator
Mês	Janeiro		Março		Abril	Junho		Setembro
Parcela	Cota Única Com Desconto		1ª Parcela		Cota Única Sem Desconto	2ª Parcela		3ª Parcela
Placa	Dia do Vencimento		Dia do Vencimento		Abril	Junho		Setembro
Final 1	13/01/2014		13/03/2014		até 17/04/2014	até 17/06/2014		até 17/09/2014
Final 2	14/01/2014		14/03/2014
Final 3	15/01/2014		17/03/2014
Final 4	16/01/2014		18/03/2014
Final 5	17/01/2014		19/03/2014
Final 6	20/01/2014		20/03/2014
Final 7	21/01/2014		21/03/2014
Final 8	22/01/2014		24/03/2014
Final 9	23/01/2014		25/03/2014
Final 0	24/01/2014		26/03/2014

Calendário de Licenciamento 2014

Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
Final da Placa	Mês do Licenciamento  (licenciar até último dia útil de cada mês)
1	ABRIL
2	MAIO
3	JUNHO
4	JULHO
5 e 6	AGOSTO
7	SETEMBRO
8	OUTUBRO
9	NOVEMBRO
0	DEZEMBRO
Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)
Final da Placa	Mês de Licenciamento  (licenciar até último dia útil de cada mês)
1 e 2	SETEMBRO
3, 4 e 5	OUTUBRO
6, 7 e 8	NOVEMBRO
9 e 0	DEZEMBRO