Justiça concede liminar para jovem autodeclarado pardo que perdeu vaga na USP após banca de avaliação de cotistas

Estudante de Bauru (SP) teve a pré-matrícula para o curso de direito cancelada após avaliação da banca por meio de foto e videochamada. Universidade tem 72 horas para restabelecer matrícula.

Morador de Bauru, Glauco Dalalio do Livramento passou em direito na USP no Largo de São Francisco — Foto: Arquivo Pessoal

A 14ª Vara da Fazenda de São Paulo concedeu uma liminar determinando que a Universidade de São Paulo (USP) reserve uma vaga para o estudante autodeclarado pardo desclassificado após avaliação de cotistas.

O estudante de 17 anos, Glauco Dalilio do Livramento, morador de Bauru (SP), foi aprovado no curso de direito da USP por meio da nota do Provão Paulista e conseguiu a vaga pela política de cotas, já que se autodeclara pardo, mas teve o sonho interrompido por não ser considerado pardo pela banca de heteroidentificação da universidade.

Estudante de Bauru se autodeclara pardo, porém, a banca da USP afirma que ele não atende aos critérios da política de cotas — Foto: Reprodução/TV TEM

Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (4), o juiz Randolfo Ferraz de Campos aceitou o pedido da defesa do estudante e afirmou que a verificação feita por meio de uma foto e uma videochamada "ofende a isonomia".

O juiz ainda aponta, em sua decisão, que "essa distinção pode mesmo ter prejudicado o autor", já que "imagens geradas por equipamentos eletrônicos não são necessariamente fiéis à realidade" e que "não se pode mesmo olvidar que o autor é simplesmente filho de pessoa de raça negra". Ele ainda afirma que "a exclusão do curso universitário poderá implicar prejuízo irreversível".

Por fim, a tutela provisória suspende as decisões tomadas na esfera administrativa da universidade e determina que seja restabelecida a matrícula do aluno. A USP tem o prazo de 72 horas para cumprir a decisão, que ainda cabe recurso.

O portal tenta contato com a USP para comentar a decisão judicial.

Estudantes que se autodeclararam pardos perdem vagas na USP

Avaliação de cotistas

Os alunos aprovados na USP pelo Provão Paulista não tiveram direito a passar pela banca presencial, diferentemente de quem foi aprovado direto pelo vestibular ou pelo Enem.

Em nota, a USP disse que a banca online foi criada porque muitos alunos são de outros estados e a internet facilitaria esse trabalho.

Disse, ainda, que a banca analisa apenas aspectos fenotípicos, como cor da pele, tipo do cabelo e formato do nariz e boca, e tenta identificar se essas características são das comunidades negras, indígenas ou pardas.

A universidade informou que a banca avaliadora é formada por cinco pessoas e que o jovem não atendeu aos padrões estabelecidos.

Outro caso

Assim como Glauco, o estudante Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, perdeu a vaga no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP) após uma banca julgadora não o considerar pardo.

A família do jovem entrou na Justiça para reverter a decisão. Alison, que é de Cerqueira César, foi aprovado na primeira chamada pelo Provão Paulista no curso mais concorrido da USP.

Ele descobriu que perdeu a vaga no dia 26 de fevereiro, no que seria o primeiro dia de aula dele, após decisão da banca de heteroidentificação.

Nesta segunda-feira, o juiz Danilo Martini de Moraes, da 2ª Vara do Foro de Cerqueira César, determinou que a universidade deve explicar em cinco dias o motivo pelo qual a comissão decidiu negar a autodeclaração de Alison.

Fonte: G1