A uma semana do fim do prazo, mais de 30% dos contribuintes ourinhenses ainda não entregaram a declaração

De 15 de março até quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 18.293 declarações em Ourinhos, 69,72% do total esperado para este ano 

Mais de 30% dos contribuintes ourinhenses ainda não entregaram a declaração

A 7 dias do fim do prazo da entrega do Imposto de Renda, mais de 30% dos contribuintes ourinhenses ainda não haviam entregue a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.  

Segundo a Receita Federal, até quinta-feira (23), haviam sido entregues 18.293 declarações. A projeção para este ano é que sejam entregues 26.236 declarações. 

Nos 11 municípios da região centro-oeste paulista (incluindo Ourinhos) foram entregues 675.736 mil declarações nas cidades de Araçatuba, Assis, Bauru, Botucatu, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Marília, Ourinhos, São José do Rio Preto e Sorocaba (SP), o que representa 68,86% do total esperado, 

Mais de 305,4 mil contribuintes ainda não fizeram sua declaração, cujo número corresponde a 31,14% das 981.179 declarações esperadas para este ano. A entrega começou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio (confira abaixo como fazer o acerto com o fisco).

Com base no levantamento feito, entre os municípios, Itapetininga é a cidade com o maior percentual de declarações entregues até o momento, com 74,62%, seguida de Botucatu, com 70,50%, e Jaú com 70,01%. Já Bauru é a que possui o menor índice com 65,84%.

Este ano, uma das principais mudanças na declaração é o limite para rendimentos tributáveis, que subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio

Quem é obrigado a declarar o IR em 2024?

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;

• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

• quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

• quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);

• quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);

• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;

• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

• Possui trust no exterior;

• Deseja atualizar bens no exterior.

Veja o calendário de restituições

A Secretaria da Receita Federal publicou também o calendário de restituições. O primeiro lote de pagamentos começa também no dia 31 de maio.

• 1º lote: 31 de maio;

• 2º lote: 28 de junho;

• 3º lote: 31 de julho;

• 4º lote: 30 de agosto;

• 5º lote: 30 de setembro.

A Receita prioriza a data de entrega das declarações e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).

Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.

Têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, nesta ordem:

• idosos acima de 80 anos;

• idosos entre 60 e 79 anos;

• contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Para receber via PIX, é preciso que a chave informada no momento da declaração seja o CPF do contribuinte. PIX vinculados ao e-mail ou ao telefone, por exemplo, não podem ser usados.