Moradores dos prédios da CDHU reclamam de atraso no pagamento de auxílios para desocupação dos imóveis em Marília

Os imóveis devem ser desocupados após decisão judicial, que aponta precariedade na estrutura, com risco de desabamento. Para os moradores deixarem os imóveis, a Prefeitura de Marília prometeu liberar R$ 600 em auxílio-moradia e mais R$ 600 em auxílio para a mudança.

Os moradores que desocuparam o Conjunto Habitacional "Paulo Lúcio Nogueira", conhecido como CDHU, na zona sul de Marília (SP), reclamam de atraso no pagamento de auxílios que são oferecidos pela prefeitura da cidade como ajuda de custos para a mudança.

O prédio precisou ser desocupado após decisão judicial, que aponta precariedade na estrutura, com risco de desabamento. Pelo cronograma inicial, a remoção total dos apartamentos deve ser concluída na semana do dia 5 de agosto de 2024.

Prefeitura de Marília foi questionada a respeito de pagamento de auxílios — Foto: Fábio Modesto/TV TEM

Para os moradores deixarem os imóveis, a Prefeitura de Marília prometeu liberar R$ 600 em auxílio-moradia e mais R$ 600 em auxílio para a mudança, totalizando R$ 1.200. O valor é depositado em conta no nome do morador ou repassado em cheque nominal emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda.

No entanto, cerca de 30 moradores da CDHU alegam atraso no pagamento dos benefícios, que deveriam ser depositados no dia 10 do mês.

A princípio, a Prefeitura de Marília alegou que isso pode ter ocorrido por conta de possíveis erros cadastrais, porém, desta vez, moradores que receberam a primeira parcela dos benefícios dizem que não foram contemplados na segunda parcela. Por isso questionam a hipótese de problemas no cadastro.

"A gente recebeu a primeira parcela, só que dia 10 agora era pra ter recebido a segunda e até agora não caiu na conta o dinheiro. Pago prestação ainda do apartamento, R$ 251. Então, é a prestação mais o aluguel de R$ 1150. A gente tá tirando do bolso para poder pagar, que é um risco que a gente corre de ser despejado da casa", contou a manicure Gleiciane dos Santos, em entrevista à TV TEM.

Em nota, a Prefeitura de Marília negou qualquer tipo de atraso no pagamento dos benefícios. A administração municipal apontou que os supostos atrasos nos pagamentos estariam relacionados à inconsistência de dados. Pessoas que não tem direito reivindicando o auxílio e erros nos dados fornecidos pelos moradores que estão sendo checados.

Defesa Civil lacra primeiro bloco desocupado dos prédios da CDHU de Marília — Foto: Reprodução/TV TEM

O comunicado ressalta também que é importante lembrar que só o morador recebe o benefício, e não proprietário do imóvel. Por tanto, o auxílio vale pra quem morava no local na data da decisão de desocupação.

Apesar disso, a administração municipal não explica o que teria ocasionado o não pagamento da segunda parcela para a quem recebeu a primeira parte dos benefícios.

Em decorrência do caso, a Defensoria Pública do estado de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que seja intimada a cumprir o pagamento dos benefícios, sob pena de multa diária.

Entenda o processo de desocupação

O conjunto habitacional, que possui 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada, é alvo de processo na Justiça que apura a responsabilidade pela precariedade na estrutura do local e que, segundo o Ministério Público, corre o risco de desabar.

Em janeiro de 2023, o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz interditou de forma liminar o condomínio e determinou a retirada dos residentes, que deveriam ser encaminhados para outras habitações custeadas pelo poder público.

No fim de fevereiro daquele ano, no entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a interdição e solicitou mais informações ao perito, que já havia apontado o risco iminente de desabamento.

No fim de julho do ano passado, um laudo pericial realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) apontou que a responsabilidade pela precariedade na estrutura dos prédios era dos moradores.

No novo documento entregue pela CHDU à Justiça, um relatório fotográfico com imagens de má conservação foi juntado ao processo.

Com base nelas e no laudo elaborado por uma engenheira civil, a empresa pública voltou a afirmar que os problemas constatados estariam relacionados a falta de manutenção adequada e, portanto, não seriam de responsabilidade da CDHU.

Laudo pericial da CDHU aponta má conservação por parte dos moradores em Marília — Foto: Reprodução

Nas últimas semanas de 2023, o juiz negou um novo pedido de remoção das famílias, alegando decisão anterior contrária da corte superior.

Após promotoria e defensoria recorrerem ao TJ-SP, alegando a existência de um novo laudo que apontava agravamento dos riscos, o pedido foi acolhido, em segunda instância, pela desembargadora Mônica Serrano.

Na nova decisão, apenas a Prefeitura de Marília foi responsabilizada pela obrigação de realocar as famílias. Em setembro, a administração municipal publicou no Diário Oficial um decreto que instituiu o plano de ação relativo às famílias que residem no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira.

No início de 2024, o Ministério Público chegou a pedir à Justiça a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil à Prefeitura de Marília pelo não cumprimento da decisão de desocupação do CDHU. O pedido foi aceito pela Justiça.

Após um novo despacho da desembargadora Mônica Serrano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) estendeu de 40 para 60 dias o prazo de realocação dos moradores.

No entanto, CDHU e Prefeitura de Marília voltaram a descumprir o segundo prazo dado pelo Tribunal de Justiça, que venceu no dia 8 de abril.

No dia 2 de abril de 2024, uma audiência de conciliação foi realizada para discutir como seria feita a desocupação dos prédios. O município de Marília fez uma proposta na qual se comprometeu a arcar exclusivamente com os custos da desocupação dos imóveis, realocação dos moradores e oferecer aluguel social por período determinado.

Conjunto habitacional com infiltração e rachaduras no concreto passou por perícia em Marília — Foto: Fábio Modesto /TV TEM

Por parte da CDHU, houve comprometimento em enviar uma equipe técnica para acompanhar a realização de uma nova perícia exigida pelo juiz e em analisar a suspensão do pagamento dos financiamentos relativos às unidades residenciais durante o período de desocupação.

Uma decisão da Justiça de Marília também incluiu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no processo que determina a remoção e realocação dos moradores do local.

De acordo com a Prefeitura de Marília, a desocupação dos prédios já passa dos 60%. A realocação das famílias teve início em maio, após série de entraves inclusive com tramitação judicial.

“Dos 44 blocos, 28 blocos (63,63%) já foram desocupados e a expectativa é concluir o cronograma antes do término previsto inicialmente", pontuou.

Defesa Civil lacra primeiro bloco desocupado dos prédios da CDHU de Marília — Foto: Reprodução/TV TEM

Mau uso

Em visita a Marília, o governador do estado de SP, Tarcísio de Freitas, falou sobre a questão envolvendo as famílias do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira.

Segundo Tarcísio, a situação não é de competência do estado, já que são moradias entregues há mais de 20 anos e que o mau uso dos próprios moradores causou os danos. Porém, apesar de ter isentado o estado do problema, Tarcísio garantiu que o governo iria auxiliar na remoção de famílias de forma emergencial.

Fonte: G1