Policial militar acusado de matar aposentado durante abordagem em SP consegue liberdade provisória

Decisão do Tribunal de Justiça Militar pede alvará para soltura imediata para policial

Policial militar atira em aposentado durante abordagem em SP / Reprodução

O sargento da Polícia Militar, Roberto Marcio de Oliveira, acusado de matar o aposentado Clovis Marcondes de Souza, de 70 anos, durante uma abordagem na Zona Leste de São Paulo, em 7 de maio, conseguiu no Tribunal de Justiça Militar (TJM) o direito de responder ao processo em liberdade.

A decisão desta segunda-feira (3) é assinada pelo desembargador do TJM Clovis Santinon, que pediu a expedição do alvará de soltura para o Presídio Militar Romão Gomes, “para que providencie a imediata colocação em liberdade [do sargento Márcio]”, segundo documento.

De acordo com os documentos do processo da Justiça Militar, o sargento foi indiciado por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – e foi colocado em prisão preventiva no dia seguinte ao ocorrido.

A Promotoria de Justiça Militar, no entanto, sugeriu a possibilidade de homicídio culposo com dolo eventual, recomendando a remessa do caso à Justiça comum.

O promotor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro argumentou que, embora ainda não seja o momento de emitir opiniões definitivas, há “fortes indícios de crime doloso contra a vida de civil, por dolo eventual”, que ocorre quando o agente assume o risco da ação.

Justiça comum e liberdade provisória

Desde o começo desta semana, o caso é investigado no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Testemunhas do fato já foram ouvidas e agora os policiais aguardam o envio das imagens das câmeras corporais dos policiais com áudio, já que parte do material foi juntado ao inquérito militar sem som.

Na documentação em que pediu a liberdade do sargento, o advogado João Carlos Campanini, disse, em linhas gerais que uma vez decretada no âmbito da Justiça Militar, a prisão preventiva não se justifica com o envio do caso à Justiça comum.

“Foi feita justiça, nesse caso jamais deveria ter sido decretada a prisão do investigado. É preciso seguir a regra, apurar primeiro para somente depois, se for o caso, prender”, declarou o advogado.

Fonte: CNN Brasil