#NÃOÉNÃO
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ourinhos lançou na segunda-feira, 10, a Campanha #NãoéNão contra o Assédio e Importunação Sexual, que realizará durante a 55ª FAPI.
A iniciativa visa combater práticas criminosas e conscientizar os homens sobre o consentimento, garantindo para as mulheres um ambiente seguro e diversão sem medo.
A Procuradoria da Mulher terá um estande na 55ª FAPI onde realizará diversas ações como a exposição “Violência contra a Mulher: o problema também é Nosso”, distribuição de panfletos informativos e de um cartão vermelho especial para uso das mulheres.
“Além disso, conseguimos também uma parceria com as Concessionárias da região e haverá a distribuição de panfletos informativos nas praças de pedágios. Lembrando sempre que a importunação sexual é crime, com pena de um a cinco anos de prisão e que as mulheres precisam denunciar”, disse a Procuradora Especial da Mulher, Fernanda Corazza.
“A Câmara com a Procuradoria da Mulher exerce um papel importantíssimo de conscientização da sociedade sobre os direitos das mulheres. Essa ação na FAPI é inédita e tenho certeza que refletirá positivamente na segurança das mulheres e do evento como um todo”, ressaltou o Presidente da Câmara, Fernando Rosini, Furna Beco da Bola.
Saiba identificar situações de Assédio Sexual:
- Beijo forçado
- Cantada ofensiva
- Mão boba
- Lambidas, mordidas ou toques não consentidos
- Puxar o cabelo
- Não aceitar rejeição e seguir insistindo
- Xingar de termos pejorativos, depois de desistir de agarrar
Paquera X Assédio, você sabe a diferença?
Para quem tem dúvida da diferença entre uma paquera e o assédio, é simples, paquera é quando duas pessoas estão de acordo. Qualquer coisa sem consentimento ou que venha depois do não, é assédio.
#Nãoénão
O movimento #NãoéNão é hoje amparado pela Lei 14786/23, que criou um protocolo para proteger mulheres de assédio em shows, casas noturnas, boates, bares, restaurantes, etc.
O protocolo “Não é não” leva em conta dois tipos de agressões. O constrangimento, que abarca qualquer insistência, física ou verbal, sofrida por uma mulher depois de manifestada a sua discordância e a violência propriamente dita, com o uso da força que tenha como resultado dano, lesão ou morte, de acordo com a legislação penal em vigor.
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