MP pede desarquivamento de ação para investigar responsabilidade sobre fiação solta em postes de energia em Marília

Ministério Público (MP) pede que a Prefeitura identifique pontos de fiação em situação irregular no prazo de 180 dias. Em seguida, CPFL deve ser notificada para regularizar os problemas. Órgãos estão sujeitos à multa em caso de descumprimento.

MP desarquiva ação contra fiação emaranhada em Marília (SP) — Foto: Marília Transparente/Reprodução/Divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pede o desarquivamento de uma ação civil pública contra a Prefeitura de Marília (SP) e a concessionária CPFL Energia para apurar os fios soltos em postes de energia elétrica.

O caso teve início em junho do ano passado, sendo arquivado em julho do mesmo ano, com a assinatura do acordo. Com o pedido de desarquivamento, a ação volta a apurar ocorrências de fios emaranhados e soltos nos postes pela cidade ou em qualquer situação que esteja em desacordo com as normas.

Segundo o MP-SP, foi verificada a persistência das irregularidades, em diversos pontos do município, como “cabos elétricos agrupados em emaranhados nos postes ou soltos, em descumprimento às normas técnicas de segurança”.

Na ação, o Ministério Público pede que a prefeitura identifique pontos de fiação em situação irregular no prazo de 180 dias. Em seguida, é solicitado que a CPFL seja notificada para regularizar os problemas.

Na ação, a promotoria pontua que a concessionária tome as medidas necessárias à adequação dos endereços apontados pela administração em 150 dias após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por cada dia de descumprimento, sendo dobrada em caso de reincidência.

O MP-SP pede, ainda, que os casos urgentes, emergenciais ou com risco iminente de acidente sejam regularizados em 48 horas, sob pena das mesmas multas.

O que diz a Prefeitura?

A Prefeitura de Marília informou que existe um projeto piloto em conjunto com a CPFL, que já está em andamento na região da central da cidade, para remover a fiação elétrica irregular.

“No projeto piloto, 3.500 ocupantes já foram notificados. Se os ocupantes não estivessem no local para fazer a correção, os fios seriam removidos, adotando tolerância zero”, disse o chefe de fiscalização de posturas do município, Juliano Bataglia, à TV TEM.

Bataglia ainda afirma, que “agora o projeto já caminha rumo aos bairros de Marília, e que a Prefeitura ainda não foi notificada sobre o desarquivamento da ação”.

O que diz a CPFL?

A CPFL, por sua vez, informou que não comenta ações em andamento, mas reforça que está à disposição do MP-SP para os esclarecimento necessários.

A empresa ainda reforça que "a cessão de espaço nos postes para compartilhamento com as operadoras de telecomunicação é uma obrigação das distribuidoras, sendo que a responsabilidade pela manutenção de toda a infraestrutura de telecomunicação, incluindo cabos, é exclusiva da empresa de telecomunicação ocupante, que deve manter os cabos dentro dos padrões”.

A CPFL ainda destaca que "os cabos de energia elétrica, estes de responsabilidade da CPFL Paulista, respeitam a NBR 15214/2005, ficando instalados acima do cabeamento de telecomunicações e jamais enrolados ou pendurados nos postes".

Por fim, ressalta que sempre que for identificado algum cabo rompido ou caído no chão, a denúncia pode ser feita à concessionária por meio do número 0800 010 1010. A ligação é gratuita.

Fonte: G1