Nova resolução do Contran facilita a condução de veículos sem CNH

LEGISLAÇÃO

A recente resolução nº 947, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2022, trouxe uma mudança significativa nas regras de trânsito do Brasil. Esta nova diretriz permite que determinados veículos sejam conduzidos sem a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade, que tomou muitos motoristas e cidadãos desprevenidos, altera consideravelmente o panorama da mobilidade urbana no país.

Com essa alteração, a condução de certos tipos de veículos ficou acessível mesmo para aqueles que não possuem a CNH. No entanto, a mudança está restrita a veículos específicos, que possuem potência e estrutura diferenciadas em comparação com carros e motos convencionais.

Mas quais são exatamente esses veículos que agora podem ser conduzidos sem essencial documento? Continue lendo para descobrir.

Quais veículos podem ser conduzidos sem CNH?

Segundo a resolução do Contran, alguns veículos utilizados para mobilidade em espaços pequenos ou para pequenas distâncias não necessitam de CNH. Aqui estão os principais:

 Ciclomotores: válidos para ciclomotores com potência que não exceda 350 Watts, velocidade máxima de 25 km/h e cujo motor só é acionado quando o condutor pedala.

 Bicicletas: inclui bicicletas movidas a pedal ou modelos elétricos, com velocidade máxima de 25 km/h e que possuam equipamentos de sinalização, como campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade.

 Patins, hoverboards e monociclos elétricos: utilizados para transporte pessoal e acionados pela movimentação do corpo.

 Patinetes motorizados: tanto usados por adultos quanto por crianças, desde que a potência não ultrapasse 25 km/h.

Por que esses veículos não precisam de CNH?

A extinção da obrigatoriedade de CNH para esses veículos está relacionada com a baixa potência e estrutura simplificada. A mudança não afeta a exigência de habilitação para veículos como motos, carros e caminhões, que continuam a requerer a CNH devido às suas características e riscos envolvidos.

Os veículos mencionados acima são considerados adequados para mobilidade em ambientes controlados e para percorrer pequenas distâncias. Eles apresentam maior facilidade de uso e baixa complexidade técnica, o que justifica a dispensa da CNH.

É seguro conduzir estes veículos sem CNH?

Apesar da permissão para conduzir sem CNH, é crucial estar ciente dos riscos associados. Mesmo os veículos menos potentes podem causar acidentes se não forem usados com cautela. Por isso, é indispensável o uso de equipamentos de segurança, tais como:

 Capacete

 Joelheira

 Tornozeleira

 Lanterna

 Buzina

Onde utilizar esses veículos?

Para evitar acidentes, recomenda-se utilizar esses veículos em ciclovias, ruas pouco movimentadas ou espaços fechados. Evite sempre vias movimentadas onde há tráfego de carros, motos e caminhões.

A mudança na legislação tem o potencial de facilitar a mobilidade urbana, reduzindo a necessidade de habilitação para veículos simplificados. No entanto, a conscientização sobre segurança continua sendo fundamental para prevenir acidentes e garantir uma experiência de condução segura.

Essa nova realidade pode transformar a forma como nos deslocamos, promovendo uma alternativa prática e acessível para o transporte urbano.