Uma delas é para que o artigo 937, parágrafo 4º do Código de Processo Civil (CPC) seja cumprido. Em vigor desde 2015, o dispositivo permite ao advogado e advogada com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar a sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a solicitação seja feita com 24 horas de antecedência. Vanzolini informou que a Secional oficiou os seis tribunais de São Paulo para que a medida seja acatada.
“Eu não vou descansar enquanto a gente não ganhar essa briga porque é uma briga justa. A volta do presencial puro, em segunda instância, é uma verdadeira segregação geográfica e social, pois afasta toda a advocacia do Interior e toda advocacia dos mais pobres. Não estávamos habituados a pensar que isso era um absurdo porque não tinha jeito, mas agora tem. Vamos exigir que o TJ cumpra à letra o artigo 937, parágrafo 4º do CPC, para garantir ao menos uma periodicidade de sessões em sistema telepresencial”, explicou a presidente da OAB SP.
Interiorização
A agenda dos dirigentes da Ordem paulista vai ao encontro do programa de Interiorização da OAB SP, que busca aproximar a Secional das 251 Subseções espalhadas pelo estado e levar os mesmos benefícios, serviços e estrutura da Capital para o Interior. Em Cândido Mota, a diretoria da Secional foi recebida pelo presidente da Subseção local, Antonio Valmir Sachetti. Além de um bate-papo com a advocacia da cidade e região, foi realizada a entrega de carteiras para cinco advogadas recém-aprovadas no exame da Ordem.
Em Garça, junto do presidente da Casa, Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos, Patricia Vanzolini, Leonardo Sica e Daniela Magalhães fizeram a entrega do auditório, como parte do projeto da nova era das Casas da Advocacia. O novo espaço irá proporcionar um ambiente mais moderno e acolhedor para receber toda a advocacia da região e a população local para eventos, cursos e reuniões.
Para encerrar os compromissos, os dirigentes da Secional estiveram em Santa Cruz do Rio Pardo para a reinauguração da Subseção, presidida por Daniel Piccinin Pegorer. A Casa foi reformada para modernização. As intervenções contemplaram a ampliação do auditório, salas multiuso, coworking e sala de reunião.
O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, agradeceu à advocacia da região por permitir compartilhar suas conquistas com a Secional. “Os propósitos que nos fazem estar aqui, hoje, são os mesmos: queremos uma advocacia forte, valorizada e reconhecida. Queremos condições dignas para exercer a nossa profissão com respeito às prerrogativas e que os honorários não sejam aviltados”, elencou.
Para a secretária-geral da entidade estadual, Daniela Magalhães, manter a Ordem forte e reconectar a advocacia do Interior com a OAB SP estão entre as missões cumpridas pela diretoria. “Além de uma importante e necessária reformulação administrativa e tecnológica da Ordem, para que ela [Ordem] pudesse continuar relevante e eficiente em seus serviços para a advocacia”, frisou.
A presidente da Caixa da Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão, participou de parte dos eventos na região. Ela reforçou o trabalho de renovação e modernização que vem sendo realizado nas Casas do Interior. “Eu tenho uma satisfação imensa de, junto à doutora Patricia e essa diretoria, trazer uma mensagem de que o braço assistencial da OAB SP está sempre à disposição da advocacia de todo o estado”, enfatizou.
O presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem paulista e conselheiro estadual, Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, também esteve presente nos eventos, bem como presidentes de Subseções de cidades vizinhas e autoridades locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
