ESCLARECIMENTO
A Promotoria de Justiça de Ourinhos determinou o arquivamento de uma denúncia anônima que questionava a obra realizada pela Prefeitura Municipal de Ourinhos no Lago da FAPI, localizado na Rua Antônio Zaki Abouchar, Jardim Ouro Fino. A decisão veio após uma análise detalhada e esclarecimentos apresentados pela Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura do município.
1. Água Poluída na "Praia da FAPI"
- Denúncia: Alegava que a área foi transformada em uma "praia" utilizando água pluvial poluída.
- Esclarecimento: A Secretaria esclareceu que a área não é destinada à balneabilidade, mas sim ao lazer próximo ao espelho d'água. Foi informado que a água do lago é oriunda do afloramento do lençol freático e que medidas foram tomadas para garantir a qualidade da água.
2. Mortandade de Peixes
- Denúncia: Apontava a morte de peixes devido à qualidade da água.
- Esclarecimento: A mortandade ocorreu devido ao furto de cabos e filtros de equipamentos públicos, afetando a oxigenação da água, e não pela qualidade da água em si. Providências foram tomadas para resolver o problema específico.
3. Infestação de Caramujos e outros Animais
- Denúncia: Mencionava a infestação dificultando o controle de fauna.
- Esclarecimento: A área é um parque com ligação a Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que dificulta o controle. No entanto, foi destacado que não há riscos à saúde pública ou possíveis afogamentos, pois a área não é destinada ao banho.
A Promotoria destacou que a denúncia anônima impede a notificação do representante para complementação com diligências adicionais. A análise mostrou que os esclarecimentos fornecidos pela Prefeitura são coerentes e bem fundamentados, não havendo elementos suficientes para sustentar a continuidade da investigação. A decisão concluiu que não há justa causa para eventual providência no âmbito administrativo ou judicial.
Diante da ausência de risco concreto de lesão a interesses transindividuais e a clareza dos esclarecimentos apresentados, a Promotoria determinou o arquivamento da denúncia, destacando que a representação não indicava fatos lesivos ou omissão da Prefeitura Municipal. Todos os interessados foram notificados nos termos da legislação vigente.
Essa decisão reforça a transparência e a responsabilidade com que a Prefeitura de Ourinhos tem tratado as questões ambientais e urbanísticas, garantindo a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos e a preservação do meio ambiente.
