EDUCAÇÃO
Decisão vem na esteira de liminar da Justiça que suspendeu lei que instituía programa no estado de SP
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| Escola cívico-militar em Planaltina: Distrito Federal vai acolher quatro escolas do extinto programa federal — Foto: Brenno Carvalho/ |
A secretaria estadual de Educação de São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas, afirmou que uma consulta pública que avaliava a adesão das escolas cívico-militares em São Paulo foi suspensa. A decisão ocorre na esteira de uma liminar na Justiça que suspendeu a lei que criava o projeto, a ser aplicado em instituições de ensino a partir do ano que vem.
De acordo com comunicado divulgado pela pasta em 31 de julho, quando começou a consulta, 300 unidades escolares de SP haviam manifestado interesse em aderir ao programa. Essas instituições estavam responsáveis por avaliar como a comunidade escolar responderia ao novo modelo de ensino. Os votos deveriam ser computados até 15 de agosto. Outras rodadas de consultas, nas mesmas escolas, estavam previstas para serem encerradas em 22 e 29 de agosto, caso fosse necessário.
Na consulta, deveriam responder às perguntas sobre as escolas cívico-militares as mães, pais ou responsáveis por jovens até 16 anos. Acima dessa faixa etária, os próprios estudantes poderiam responder aos questionamentos, ou suas famílias se assim desejassem. Professores e outros profissionais da escola também tinham direito a voto.
A decisão que impede o avanço do projeto de SP é uma liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, relator do caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Procuradoria-Geral do governo Tarcísio de Freitas informou que vai recorrer da decisão.
A lei está suspensa até que o Supremo Tribunal Federal analise uma ação impetrada em 2021 por PT, PSOL e PCdoB. Ela questiona a constitucionalidade da lei estadual paranaense que criou essas escolas e há três anos aguarda decisão. No Paraná, já foram criados mais de 300 colégios com esse modelo.
