Lei Maria da Penha completou 18 anos na última quarta-feira, 07 de agosto

A Lei Maria da Penha (11.340) comemorou 18 anos no dia 7 de agosto. É em função dela que foi instituída a campanha “Agosto Lilás”; uma iniciativa do Governo Federal. Durante o mês será reforçada a conscientização pelo combate a toda e qualquer forma de violência à mulher, com destaque ao ambiente doméstico. Historicamente engajada nesta causa, a Fecomerciários (e seus 72 Sindicatos Filiados) reafirma o seu compromisso junto à esta causa feminina. Esse comprometimento consta nas deliberações dos quatorze eventos “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, que a Federação realiza anualmente no 8 de março, Dia da Mulher.

“Antes que seja Tarde”

Na edição deste ano, uma das resoluções diz: “Trabalhar para que as Delegacias da Mulher funcionem 24 horas por dia, todos os dias da semana, em todo o Estado”. O presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, também Deputado Federal, faz esta luta reverberar na Câmara Federal. Além de destinar recursos para a proteção da mulher, quando foi relator do Orçamento Geral da União-2024, o Deputado Motta apoiou o Programa “Antes que Aconteça”, uma iniciativa da então presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro. Esse programa é inédito e visa fortalecer a rede de combate à violência doméstica no Brasil, com alocação de recursos e ações em estados e municípios.

Motta

“Respeito e dignidade à mulher; sempre. Denuncie! Ligue 180. Sigilo absoluto!”.