LEGISLAÇÃO
Resolução foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição, em todo o Brasil, da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos de medição de pressão arterial) que utilizam colunas de mercúrio nos serviços de saúde. A decisão foi oficializada na terça-feira (24) através do Diário Oficial da União.
Esses dispositivos, que possuem uma coluna de mercúrio e são utilizados para medir a temperatura corporal e pressão arterial, serão substituídos por alternativas mais seguras e ambientalmente sustentáveis. A nova regra não se aplica a equipamentos utilizados em pesquisa, calibração ou como referência.
Além disso, os equipamentos que forem desativados devem seguir as normas estabelecidas pela Anvisa em 2018 para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. O não cumprimento da resolução configura infração sanitária e pode resultar em sanções civis, administrativas e penais.
Contextualizando, em 2022, a Anvisa aprovou medidas regulatórias relacionadas ao tema, em consonância com a Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. A convenção previa a redução global do uso de mercúrio até 2020.
Embora o mercúrio não represente um risco direto imediato para quem utiliza esses equipamentos, seu descarte inadequado pode causar sérios danos ao meio ambiente. A Anvisa também destacou que existem alternativas digitais amplamente disponíveis no mercado, com a mesma precisão e menor impacto ambiental, sendo essas opções reguladas pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
