ELEIÇÕES 2024
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No último dia 02, o Ministério Público entrou com ação de execução contra diversos ex-vereadores de Ourinhos referente a “acórdão transitado em julgado em 02/03/1998 em que os executados foram condenados “a devolverem aos cofres da municipalidade as importâncias percebidas com a aplicação da lei nº 3612, de 26.01.93, sobre seus vencimentos, acrescidas de juros de mora e correção monetária a partir da data dos recebimentos, bem como as custas processuais e honorários advocatícios”.
Entre os ex-vereadores citados na execução do MP, estão os nomes de Toninho do PT (Antonio Amaral Jr.) e ‘Vadinho’(Edvaldo Lúcio Abel), respectivamente candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de outubro deste ano.
De acordo com o MP, os citados terão um prazo de 15 dias a partir do recebimento da intimação, para efetuar o pagamento voluntário do débito, sob pena de multa de 10%; e caso não o façam, serão adotadas as seguintes medidas: a) pesquisa e bloqueio, através do sistema BACENJUD, de valores depositados e aplicados em contas bancárias de titularidade dos devedores (art. 835, inciso I, CPC); b) a realização de pesquisa, via RENAJUD, de veículos em nome dos devedores, averbando-se, de plano, as restrições para impedimento de transferência sobre os bens localizados, visando assegurar a penhora no eventual insucesso ou insuficiência das diligências anteriores; c) a pesquisa, via ARISP, de imóveis registrados em nome dos requeridos, acostando-se aos autos cópia das matrículas das propriedades localizadas”.
Manifestação dos candidatos
A reportagem do Tribuna Ourinhense entrou em contato com os candidatos a prefeito, Toninho do PT e a vereador,Vadinho.
Segundo Toninho do PT, "Esse débito se refere a um processo movido pelo TCE, no qual foi entendido que o valor dos salários no mandato dos vereadores que foram eleitos em 2000, estavam acima do valor correto, o qual havia sido definido pela Legislatura anterior da Câmara. Na época todos os vereadores entraram com recurso para que não tivessem que efetuar a devolução dos valores já recebidos, no entanto, não obtiveram êxito. No meu caso específico, recentemente fiz um acordo de parcelamento relativo a todos os débitos junto aos cofres públicos municipais, dentre os quais está inclusa esta dívida a que se refere a ação de execução do MP, sem o qual eu nem teria como ter minha candidatura a prefeito deferida pela Justiça Eleitoral".
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O advogado Fábio Carbeloti Dala Déa que representa o ex-vereador Vadinho afirmou que “houve uma incorreção no formato da ação de execução, portanto a mesma será arquivada e terá que ser refeita novamente da forma correta nos próximos dias”.
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