TCE encontra falhas em equipamentos estaduais de prestação de serviço a mulheres vítimas de violência

ATENDIMENTO

Fiscalização foi realizada na quinta-feira (26) em 229 órgãos de 140 municípios paulistas, incluindo Bauru.

 Delegacia de Defesa da Mulher DDM Bauru — Foto: Polícia Civil/Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na quinta-feira (26), uma fiscalização-surpresa em 140 municípios paulistas, com o objetivo de verificar a prestação de serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos equipamentos estaduais.

A ação, que ocorreu das 8h às 16h e envolveu 245 servidores que inspecionados 229 órgãos, incluindo 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médicos Legais (IMLs), 19 hospitais especializados e 1 Central de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).

Os critérios de avaliação incluíram a periodicidade de atendimento, a estrutura física das unidades, a capacitação dos profissionais envolvidos e a presença de serviços multidisciplinares.

Na região de Bauru, foram visitados 10 equipamentos de atendimento, onde foram identificadas falhas em comum nas DDMs e IMLs, segundo o balanço da operação.

Falhas encontradas nas DDMs:

• Não funcionam todos os dias nem 24hs para atendimento das mulheres vítimas de violência. Quando fora do horário de expediente, os atendimentos são realizados no plantão policial;

• Não há servidores com capacitação específica para atendimento à mulher vítima de violência;

• Unidades não dispõe de atendimento multidisciplinar (psicológico, jurídico e assistencial) todos os dias no horário de expediente;

• Nas instalações não há vagas de estacionamento exclusivo para vítimas de violência.

Falhas encontradas nos IMLs

• Não há protocolos de atendimento específicos para mulheres vítimas de violência;

• As estrutura de atendimento são inadequada, com más condições de conservação;

• Falta de equipamentos necessários ao trabalho Equipamentos de informática e de acesso à internet ruins;

• Falta de AVCBs, licença sanitárias e banheiros acessíveis,

• Falta de vagas de estacionamento para mulheres vítimas de violência;

• Os órgãos serão notificados sobre as irregularidades encontradas, exigindo explicações e planos de ação para correção das falhas.