Câmara discutirá Orçamento de 2025, estimado em R$ 917,3 milhões

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 

A Câmara Municipal de Ourinhos realizará nesta terça-feira (12), às 14h, a primeira audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 59/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. Com receita e despesa previstas de R$ 917.338.500,00, a proposta de orçamento abrange a administração direta e indireta, e foi apresentada pelo prefeito Lucas Pocay. A transmissão será ao vivo pela TV Câmara e nas redes sociais da Câmara.

Conforme o projeto, a administração direta, que inclui a Prefeitura e a Câmara Municipal, terá orçamento de R$ 828,8 milhões. A administração indireta, correspondente ao Instituto de Previdência Municipal de Ourinhos (IPMO), contará com R$ 88,5 milhões. As despesas estão organizadas por programas e funções para assegurar a aplicação de recursos em áreas prioritárias do município.

Os munícipes podem acompanhar e participar das audiências através do WhatsApp (14) 99770-8221, telefone 0800 770 4364, e-mail (ouvidoria@camaraourinhos.sp.gov.br), ou pelo chat do site da Câmara (www.camaraourinhos.sp.gov.br), sendo necessária a identificação com nome completo e RG.

A segunda audiência pública sobre o orçamento ocorrerá no dia 19 de novembro, às 19h, também na Câmara Municipal.

Estrutura de Receita e Despesa

Administração Direta: A receita para a Prefeitura e Câmara Municipal provém de receitas correntes e de capital, como tributos e transferências. A despesa está planejada para cobrir as funções de órgãos administrativos e serviços municipais.

Administração Indireta: O IPMO utilizará sua verba principalmente em despesas correntes, como pagamento de pessoal e encargos sociais.

Autorizações para o Executivo

O projeto permite ao Executivo abrir créditos adicionais, realizar operações de crédito e contingenciar dotações orçamentárias, se necessário. Créditos suplementares também poderão ser abertos para equilibrar o orçamento.

Processo de Aprovação e Participação Pública

A primeira audiência pública ocorre em 12 de novembro, e uma segunda será realizada em 19 de novembro para debater o orçamento.