JUSTIÇA
Defesa da ex-tesoureira alega falhas no processo e pede a anulação total
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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido liminar apresentado pela defesa de Sueli de Fátima Feitosa, ex-tesoureira da Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, que buscava suspender sua prisão enquanto tramitam os recursos para revisão da sentença condenatória. A decisão foi publicada na sexta-feira, 22. Sueli foi sentenciada por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com pena estipulada em 21 anos e 4 meses em regime fechado.
O pedido liminar, assinado pelo advogado Cássio Adriano de Paula, tinha como objetivo imediato a soltura de Sueli, considerando os indícios de nulidades processuais que poderiam levar à anulação da condenação. Entre os principais pontos levantados pela defesa estava a alegação de que a perícia contábil que embasou a denúncia teria sido realizada sem autorização judicial, sem intimação da defesa e com erros graves, como a duplicidade de dados e valores adulterados.
No entanto, o Tribunal considerou que os argumentos apresentados não eram suficientes para justificar a concessão da liminar. O magistrado responsável pelo despacho apontou que o pedido não demonstrava, de forma inequívoca, o risco de dano irreparável à liberdade de Sueli ou a ilegalidade flagrante da sentença. “Não há elementos que, neste momento processual, possam justificar a suspensão da execução penal. A defesa não trouxe provas concretas que invalidasse o conteúdo do laudo pericial utilizado como base para a condenação”, destacou o juiz Antonio Benedito Morello.
A decisão reforçou que as questões levantadas pela defesa, como os alegados erros na tabela apresentada pelo Ministério Público e a ausência de intimação para acompanhamento da perícia, serão devidamente analisadas no julgamento do mérito da ação de revisão criminal. Para o magistrado, a fase de revisão é o momento apropriado para a reavaliação dos fundamentos apresentados pela defesa.
Mãe de ex-tesoureira é presa
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Maria da Conceição Pereira Feitosa, de 78 anos, mãe de Sueli de Fátima Feitosa, ex-tesoureira de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), foi presa na manhã de sexta-feira (22). A idosa foi condenada a sete anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A captura ocorreu dois dias após a prisão de sua filha, que cumpre pena de 21 anos e quatro meses por lavagem de dinheiro, peculato e participação em esquema criminoso envolvendo verbas públicas.
Ela passou a noite na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Ourinhos (SP), onde passou em audiência de custódia, na manhã de sábado (23).
Esta é a quarta prisão relacionada ao Caso Sueli Feitosa nesta semana. A ex-tesoureira, sua irmã e o cunhado foram presos na quarta-feira (20) por desviar R$ 10 milhões da prefeitura.
Relembre o caso
Sueli de Fátima Feitosa foi condenada em fevereiro de 2022 por ter feito desvios milionários dos cofres da administração municipal. Segundo a Justiça, ela desviou verba da prefeitura por 2.291 vezes, em valores que somaram R$ 3,76 milhões, cifra que, atualizada até a data de denúncia, representa um valor de R$ 10,9 milhões.
O esquema foi descoberto após uma denúncia do Ministério Público que foi ajuizada em abril de 2020, quase cinco anos depois de os desvios terem sido descoberto, no fim de 2016.
Sueli chegou a ser presa por cinco meses, mas deixou a penitenciária após conseguir um habeas corpus. À época, a prefeitura também decidiu exonerar a servidora. O cunhado de Sueli também chegou a ser preso.
Segundo a denúncia na Justiça, Sueli era a responsável pela conciliação bancária das contas mais movimentadas do município. Com isso, ela inseria no sistema da administração pública os valores que deveriam ter sido depositados no banco.
Além dela, o Ministério Público denunciou parentes da ex-servidora por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, eles compraram imóveis e veículos e eram sócios de uma empresa que foi aberta com o dinheiro desviado da prefeitura.
