POLÍTICA
Legislativo deve votar LDO, Orçamento de 2025, pacote de corte fiscal, regulamentação da tributária e outros textos até 20 de dezembro
A três semanas do recesso de fim de ano, o Congresso Nacional tem uma lista extensa de propostas que devem ser analisadas antes que os parlamentares deixem Brasília para as festividades de fim de ano. Oficialmente, os trabalhos vão até 23 de dezembro, mas o Legislativo deve finalizar as atividades três dias antes.
Entre as prioridades para os próximos dias estão o pacote de revisão de gastos do governo, o texto principal da regulamentação da reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento (LOA) de 2025.
O espaço é curto e as cúpulas da Câmara e do Senado pressionam para que os líderes partidários mantenham as bancadas mobilizadas pelas próximas três semanas, com foco total nas votações e articulações que envolvem a pauta do Legislativo.
Vale ressaltar, porém, que o Congresso ainda espera que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere a volta do pagamento das emendas parlamentares nesta semana para destravar as votações.
O pagamento de emendas está paralisado desde agosto, quando o ministro decidiu que o Legislativo precisava atender os requisitos constitucionais da transparência e rastreabilidade.
Sessões de segunda a sexta
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) estuda a possibilidade de convocar sessões de segunda a sexta na reta final dos trabalhos para garantir que todas as votações pendentes se concretizem. Hoje, a escala de praxe em Brasília é ter sessões de terça a quinta.
Nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), detalhou que deseja votar o texto principal da regulamentação tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, na segunda semana de dezembro. Já o segundo texto deve ficar para 2025.
Pacheco sinalizou também que o pacote de corte de gastos do governo deve ficar nas próximas duas semanas em análise na Câmara e, na última semana de trabalhos, entre 16 e 20 de dezembro, ser votado pelos senadores.
O Metrópoles apurou que a Comissão Mista do Orçamento (CMO), caso o pagamento de emendas seja liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), planeja acelerar as discussões da LDO e do Orçamento nos próximos dias. A cúpula da CMO avalia que a votação final dos dois itens, em uma sessão do Congresso, deve ser só nos dois últimos dias de atividades, em 19 e 20 de dezembro.
A reta final da Câmara
Na Câmara, o foco das próximas duas semanas será na votação das medidas anunciadas pelo governo para ajustar as contas públicas. Paralelo a isso, os deputados devem votar o projeto de lei (PL) conhecido como o “PL da reciprocidade econômica” em resposta aos ataques franceses à carne brasileira.
A proposta proíbe o Brasil de fechar acordos internacionais com cláusulas ambientais que prejudiquem a exportação de produtos brasileiros.
Além disso, depois que os senadores concluírem o texto principal da regulamentação da tributária, o projeto voltará para uma análise final dos deputados.
A reta final do Senado
Na Casa Alta, a meta é mais audaciosa para as próximas semanas. Na quarta-feira (4/12) deve estar na pauta do Senado o PL 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos. O texto prevê a regulamentação de jogos de azar e apostas. Caso não seja votado nesta semana, o texto voltará à pauta em 10 de dezembro.
Na última quinta (28/11), Pacheco listou o que ainda pode ser votado pelos senadores nos próximos dias. Entre os temas, está a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), que deve ser votada na comissão especial nesta semana.
Leia a lista de prioridades do Senado nesta reta final:
Apreciação de autoridades de agências e demais órgãos públicos (previsão é que seja em 11 de dezembro);
- PL da transição energética (Paten) (previsão é que seja em 4 de dezembro);
- PL das cooperativas de seguro (previsão para esta semana);
- PL das eólicas offshores (sem data definida);
- PL da legalização dos jogos de azar ;previsão é votar entre 4 e 10 de dezembro);
- PL da inteligência artificial (votação na comissão nesta semana;
- PLP do Código de Defesa do Contribuinte que trata do devedor contumaz (votação prevista para 5 de dezembro);
- Projeto que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) (sem data definida);
- Projeto que ajusta o programa Mover (sem data definida); e
- Proposta que muda o Código Eleitoral (sem data definida).
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