Governo Federal sinaliza ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser encaminhada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva do IR permanecerá congelada este ano. No entanto, o ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira, 14, que o governo pretende ampliar a faixa de isenção para R$ 3.036 em 2025, garantindo a alíquota zero para contribuintes que recebem até dois salários mínimos.

Segundo Haddad, a iniciativa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depende da aprovação de um projeto de lei que atualize o Orçamento de 2025. Esse projeto, no entanto, só será enviado ao Congresso após as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

“Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação que recebemos do presidente”, afirmou o ministro. Ele também mencionou que a Fazenda ainda divulgará o impacto financeiro da medida e apresentará ações de compensação para evitar desequilíbrios nas contas públicas.

Alterações planejadas e impacto para os contribuintes

Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos em 2024. Em 2025, com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, a ampliação para R$ 3.036 seria necessária para manter a isenção a quem ganha até dois pisos nacionais.

No final de 2024, o governo Lula anunciou a intenção de ampliar a faixa de isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, mas a proposta ainda depende de aprovação legislativa e, se aprovada, só entrará em vigor a partir de 2026.

Regras atuais para a declaração em 2025

Embora a proposta de alteração da faixa de isenção esteja sendo discutida para 2025, as regras para a declaração do IR referente ao ano-calendário de 2024 permanecem as mesmas. Confira os principais limites e deduções:

• Dedução anual por dependente: R$ 2.275,08
• Limite anual de despesa com instrução: R$ 3.561,50
• Limite anual de desconto simplificado: R$ 16.754,34

Os contribuintes que ganham até R$ 2.824 continuam isentos, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80, que reduz a base de cálculo mensal para R$ 2.259,20.

Perspectivas

O governo aguarda a votação do Orçamento e a tramitação das mudanças no Congresso para implementar as alterações no IR. Enquanto isso, os contribuintes devem organizar sua documentação para o acerto de contas com o Fisco, previsto para o início de 2025.