 |
Dando sequência as entrevistas especiais com os secretários municipais da gestão do prefeito Guilherme Gonçalves, a reportagem do Tribuna Ourinhense entrevistou o secretário municipal de Finanças, Leandro Moraes que nos falou sobre seus projetos a frente da Pasta, além de esclarecer sobre recursos utilizados pela gestão anterior referente aos valores recebidos pela concessão dos serviços de água e esgoto na cidade, além dos decretos no dia 7 de janeiro feitas pela nova gestão, para avaliar as contas deixadas pela gestão anterior. “Minha missão na secretaria de Finanças nada mais é que equilibrar as contas públicas, criar mecanismos modernos não apenas de arrecadação, mas também de licenciamentos de empresas, nós vamos implantar o goworking em Ourinhos, que já existe na maior parte das cidades do estado de São Paulo, inclusive algumas da nossa região. São espaços múltiplos de trabalho, inclusive que tem endereço fiscal no escritório administrativo, receber outras empresas lá dentro, para fazer só a gestão de recebimento de correspondência, indicação fiscal, onde o Fisco municipal ou estadual consiga identificar o contribuinte. Nós vamos fazer uma modernização do cenário econômico do que está acontecendo nas grandes capitais.
REFIS
Moraes falou ainda sobre as mudanças no REFIS, que deve ter início em breve. “Nosso projeto que será chamado REFIS Especial está praticamente pronto e enviaremos ainda esta semana para a Câmara para aprovação dos vereadores, que visa atender de forma mais simplificada a população dando desconto de até 100% para o pagamento feito a vista. Nós pretendemos para o ano que vem, criar mecanismos de estímulo para os contribuintes que pagam o IPTU, ganhando descontos especiais , além de ganhar prêmios”, explicou.
Aberturas de empresas
O secretário de Finanças falou também sobre o projeto para agilizar a abertura de novas empresas na cidade. “Nós estamos finalizando um projeto que permitirá que as novas empresas sejam criadas em apenas 24 horas, facilitando o mecanismo da abertura e incentivar desta forma, o empreendedorismo em nossa cidade”, informou.
Modernização da base tributária
Moraes explicou ainda outra prioridade da sua gestão à frente da Pasta, que é a modernização da base tributária. “Essa modernização já começará na primeira semana de fevereiro e vai até março, quando pretendemos mudar o sistema de da nota fiscal eletrônica de serviço, que foi algo que implantei anos atrás quando trabalhei na secretaria de Finanças e que nós vamos modernizar, criando facilidades para os contribuintes poderem emitir a nota fiscal eletrônica”, explicou.
Reestruturação da TI
O secretário revelou que outra ação feita já neste primeiro mês é a reestruturação do setor de TI da prefeitura. “Nós reestruturamos o departamento de TI da Prefeitura que estava literalmente desmontado, trouxemos os profissionais novamente, e estamos dando a organização de tudo, para começar a redesenhar o nosso município e transformá-lo num projeto mais digital, com pouco papel, tudo digitalizado, assinando com assinatura eletrônica, para acabar com o papel na prefeitura”, destacou.
Aplicação de Recursos
O secretário de Finanças de Ourinhos, Leandro Moraes, falou ainda sobre os detalhes da aplicação do valor de outorga pago pelo consórcio GS INIMA – Traçado, responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto do município, agora operados pela empresa Ourinhos Saneamento. Ao todo, a Prefeitura recebeu R$ 277,5 milhões, divididos em três parcelas.
Moraes afirmou que, do primeiro repasse de R$ 138,7 milhões, feito 15 dias após a assinatura do contrato em julho, a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) utilizou R$ 115,9 milhões entre julho e outubro de 2024. Os recursos foram destinados a diversas despesas emergenciais, como:
- Quitação de débitos com o IPMO (Instituto de Previdência Municipal);
- Pagamentos a fornecedores e despesas de coleta de lixo;
- Pagamento de servidores municipais, com valores retirados diretamente das contas;
- Repasse de R$ 10 milhões à Santa Casa de Ourinhos, para custeio de exames médicos.
Obras realizadas
A única obra financiada com esses recursos foi o Parque Centenário, ao lado da Unimed, no valor de R$ 1,14 milhão, quitado em outubro de 2024. Leandro Moraes destacou que o projeto também contou com recursos de outro financiamento de R$ 70 milhões, destinado a custear parte das obras.
Medidas de auditoria
Diante da situação financeira encontrada pela atual gestão, liderada pelo prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), foram publicados decretos no dia 7 de janeiro para avaliar as contas deixadas pela gestão anterior:
Decreto nº 7.983: Comissão para Avaliação de Dívidas e Suspensão de Pagamentos
Dívida flutuante estimada em mais de R$ 7,38 milhões, sem lastro financeiro suficiente.
Indícios de irregularidades, como despesas sem processos legais e descumprimento da legislação.
Comissão extraordinária, composta por servidores municipais, terá 30 dias para analisar os débitos, prorrogáveis se necessário.
Decreto nº 7.984: Suspensão de Pagamentos de Contratos e Convênios
Suspensão temporária de 20 dias nos pagamentos de contratos, termos de colaboração e convênios, exceto para despesas essenciais.
Reavaliação da regularidade de contratos, com análise de conformidade fiscal, execução financeira e identificação de possíveis irregularidades.
Transparência e fiscalização
Leandro Moraes informou que a Secretaria de Finanças protocolou um pedido de auditoria no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e notificou outros órgãos de fiscalização. A medida visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e o equilíbrio financeiro do município.
.png)
