Tributos somam mais de R$ 155 milhões. Várias dessas dívidas já podem ser protestadas diretamente em Cartório pelo site da Central de Protestos do Estado de São Paulo.
Região de Bauru e Marília registram mais de 140 mil dívidas protestadas por não pagamento do IPVA — Foto: Andrê Nascimento/G1
Um dos principais gastos no começo do ano é com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nas regiões de Bauru (SP) e Marília (SP), as mais de 140 mil dívidas protestadas referentes a este tributo até 2024 somam mais de R$ 155 milhões.
Esse tributo estadual, que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo (Sefaz-SP), requer atenção redobrada, já que a não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório e, consequentemente, ter restrições de acesso ao crédito.
💰 Milhões em dívidas
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 99,4 mil dívidas foram protestadas em Bauru, aumentando em 9,8% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 90,5 mil protestados até 2023.
Considerando somente os débitos referentes a protestos registrados em Bauru, o valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 13,6%, passando de R$ 95,2 milhões em 2023 para R$ 108,2 milhões em 2024.
Já em Marília, mais de 40,8 mil dívidas foram protestadas no município, aumentando em 13% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 36,1 mil protestados até 2023.
Nesse caso, o valor total que deixou de entrar nos cofres públicos aumentou 16,5%, passando de R$ 41,1 milhões em 2023 para R$ 47,9 milhões em 2024.
Marília soma — Foto: Prefeitura de Marília/Divulgação
💸 Como regularizar?
O contribuinte pode efetuar o pagamento do IPVA protestado por pix ou boleto bancário no site da Central de Protestos do Estado de São Paulo, podendo fazer a consulta gratuita inserindo o CPF ou CNPJ. Após o pagamento, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Além disso, os paulistas também podem ativar o serviço Avise-Me! para serem notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou CNPJ. O serviço é uma alternativa para o devedor regularizar a situação antes do protesto acontecer.
Fonte: G1