Governo de SP vai pagar R$250 milhões por ano para empresa que vencer concessão das rodovias

Deputado Ricardo Madalena solicitou a divisão do pedágio entre Ourinhos e Ipaussu. Os novos pórticos estarão localizados entre Chavantes e Ipaussu, Chavantes e Canitar, e Canitar e Ourinhos, cada um cobrando R$ 2,28 por passagem.

Foi realizada no último dia 27, na Assembleia Legislativa de São Paulo, mais uma Audiência Pública para debater o projeto de Concessão do Lote Paranapanema. O projeto prevê a implantação de pedágios na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) entre Ourinhos e Itapetininga. O evento, ocorrido no Auditório Teotônio Vilela, foi presidido pelo deputado estadual Ricardo Madalena (PL) e contou com a presença de prefeitos da região, além de moradores e representantes do movimento "Pedágio Não".  

Entre os prefeitos presentes estavam Luizão (PSD), de Ipaussu, Filipe Jacinto (PL), de Chavantes, e Wilson Garcia (PSD), de Bernardino de Campos. Moradores de Canitar também compareceram para expressar sua insatisfação com a proposta de pedagiamento.

O deputado Ricardo Madalena trouxe informações relevantes sobre o projeto, destacando que o Governo de São Paulo subsidiará a concessionária vencedora do certame em R$ 250 milhões por ano, garantindo as melhorias previstas no contrato. A concessão abrange 282,3 quilômetros de rodovias estaduais, incluindo trechos da SP-270 e da Mello Peixoto (SP-278), com um investimento total estimado em R$ 4,7 bilhões.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e impactará diretamente 13 municípios da região sudoeste paulista: Angatuba, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Itaí, Itapetininga, Ourinhos, Paranapanema, Piraju e Tejupá.

Uma das principais mudanças anunciadas pelo deputado foi a divisão do pedágio que, inicialmente, seria instalado entre Canitar e Chavantes ao custo de R$ 6,86. Agora, serão implementados três pórticos automatizados, com cobranças eletrônicas via tag ou meios digitais em até 15 dias. Os novos pórticos estarão localizados entre Chavantes e Ipaussu, Chavantes e Canitar, e Canitar e Ourinhos, cada um cobrando R$ 2,28 por passagem.

Apesar das adequações no projeto, todos os prefeitos presentes na audiência manifestaram-se contrários à instalação dos pedágios na região. O edital de concessão deve ser lançado em abril, dando continuidade ao processo de implementação do projeto.

Pedágios Previstos

Foram apresentados cinco pedágios ou “pórticos” no trecho. O sistema será automatizado, com cobranças feitas por tag ou via meios digitais em até 15 dias. Os locais e tarifas estimadas são:

    • P1 (Angatuba): R$ 6,44

    • P2 (Itaí): R$ 11,94

    • P3 (Piraju/Tejupá): R$ 4,80

    • P4 (Ipaussu/Bernardino de Campos): R$ 5,24

    • P5 (Ourinhos/Canitar - Canitar/Chavantes – Chavantes/Ipaussu): R$ 6,86

Os valores foram calculados com base em uma média quilométrica de R$ 14,77 para pistas simples e R$ 20,68 para pistas duplicadas.

Sugestões ainda podem ser enviadas

Os interessados têm até o fim do dia para enviar suas sugestões para a modelagem do projeto por meio de formulário online disponível no site da ARTESP ou pelo e-mail paranapanema@artesp.sp.gov.br. Formulário online.

Melhorias previstas

Entre as principais obras estão:

    • Duplicação de 147 quilômetros de rodovias;

    • Construção de 29 novas passarelas;

    • Implantação de 84 paradas de ônibus;

    • Criação de 56 quilômetros de acostamentos e 13 quilômetros de vias marginais;

    • Construção de 15 dispositivos em desnível e 39 em nível.

O projeto também prevê melhorias na infraestrutura, como instalação de iluminação LED em áreas urbanas, monitoramento por câmeras CFTV, painéis de mensagens variáveis, cobertura de comunicação sem fio, postos de pesagem e ambulâncias para atendimento pré-hospitalar.

Próximos passos

Após o término da consulta pública, o cronograma do projeto prevê:

    • Lançamento do edital: abril de 2025;

    • Leilão: julho de 2025;

    • Assinatura do contrato: outubro de 2025;

    • Início da cobrança de pedágio: outubro de 2026.

Participação pública

Em dezembro de 2024, foram realizadas três audiências públicas para debater o projeto. As sessões ocorreram em Ourinhos e Itapetininga, no formato presencial, e em São Paulo, no formato híbrido. Os encontros reuniram moradores, autoridades e parlamentares, promovendo discussões e ajustes nas propostas.