Irmãos desaparecidos na ditadura militar: família do interior de SP aguarda correção das certidões de óbito

Irmãos Maria Lúcia, Jaime e Lúcio Petit, que moravam em Bauru (SP), partiram para a luta armada contra os militares na Guerrilha do Araguaia. Somente o corpo de Maria Lúcia foi encontrado e o filho mais novo da família aguarda ainda a retificação dos documentos, conforme a resolução de 2024 do CNJ.

Irmãos Petit, da região de Bauru, estão entre os 200 mortos e desaparecidos da Ditadura Militar que terão certidões de óbitos corrigidas — Foto: Memorial da Resistência/ Arquivo

No começo da década de 1970, os três irmãos Lúcio Petit da Silva, de 27 anos, Jaime Petit da Silva, de 25, e Maria Lúcia Petit da Silva, de 20, saíram de Bauru (SP) para o sudeste do Pará, na região do Bico do Papagaio, entre Pará, Maranhão e Tocantins para participar da luta armada contra os militares na região, que ficou conhecida como Guerrilha do Araguaia.

A ossada de Maria Lúcia foi encontrada e sepultada em 1996 em Bauru (SP), enquanto seus irmãos nunca foram encontrados.

Em entrevista ao g1, Clóvis Petit da Silva, de 68 anos e que é o irmão mais novo da família, contou que ainda aguarda o contato do cartório responsável para envio do questionário e seguir com o andamento da correção das certidões de óbito de seus irmãos.

Os três estão entre as mais de 200 vítimas que receberão a certidão de óbito corrigida. Em janeiro, os cartórios brasileiros começaram a alterar as causas dos óbitos de pessoas desaparecidas ou mortas durante a ditadura militar no Brasil.

A certidão de Rubens Paiva é uma das que já foram corrigidas. Paiva foi engenheiro e ex-deputado federal que desapareceu e foi morto pela ditadura militar em 1971. Na primeira versão da certidão, emitida em 1996, após sua esposa Eunice Paiva lutar por mais de 20 anos para conseguir o documento, constava apenas como desaparecido.

A história da família é contada no longa-metragem “Ainda estou aqui”, indicado a três categorias do Oscar 2025. A premiação será no domingo (2) e será transmitida pela Rede Globo.

As ações de correção atendem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 13 de dezembro de 2024.

Luta contra a ditadura

Clóvis contou que nos últimos 40 anos ele e sua irmã Laura, a filha do meio, lutaram ativamente na Justiça pelos direitos das pessoas mortas e desaparecidas no período da ditadura militar. Ambos já atuaram em conjunto com a Comissão da Verdade de São Paulo.

Ele ainda destaca que a história de sua família em prol da democracia teve início ainda no período da ditadura.

“A luta que travamos, como também a de muitos familiares de mortos e desaparecidos políticos, advém desde antes do fim da ditadura militar. Lutamos por anistia política em plena vigência da ditadura”, explica.

Clóvis se formou em advocacia e enfatiza que mesmo com os avanços no campo da justiça como por exemplo, as correções das certidões de óbitos, o Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho. De acordo com ele, muitos dos militares atuantes na ditadura já faleceram, e sem punição.

O Brasil já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos crimes ocorridos na ditadura diversas vezes. Por mais de 30 anos o Estado Brasileiro negou-se a iniciar uma investigação criminal para esclarecer os fatos e determinar as responsabilidades sobre a Guerrilha do Araguaia, amparando-se na Lei da Anistia, de 1979.

Em 2010, o Brasil foi condenado por graves abusos ocorridos durante a Ditadura Militar e pela Lei da Anistia por não possuir efeitos jurídicos e impedir a investigação.

O caso do jornalista Vladimir Herzog também foi condenado pela Corte em 2018. O tribunal alega que o Estado Brasileiro foi responsável pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, e também por violar o direito de conhecer a verdade por parte dos familiares.

Fonte: G1