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A Câmara Municipal aprovou durante a 4ª Sessão Ordinária, 24 de fevereiro, a instituição de uma CAR - Comissão de Assuntos Relevantes-, para acompanhar a execução do contrato do serviço de recape asfáltico entre a Prefeitura de Ourinhos e a empresa Potenza. O Projeto de Resolução nº 5/2025 que cria a CAR foi apresentado pelos Vereadores Kita, Furna, Santiago, Éder e Enfermeiro Alexandre.
O Presidente da Comissão, Vereador Kita, realizou a primeira reunião na manhã do dia 28 de fevereiro, quinta-feira, juntamente com os membros Furna, Éder e Santiago. A comissão vai apurar o Termo de Contrato nº 117/2024 que foi firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e a empresa Potenza Engenharia e Construções LTDA no dia 2 de outubro de 2024 para o serviço de recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), incluindo mão de obra, equipamentos e insumos no valor de R$ 59.000.000,00.
Kita destacou a importância em fiscalizar a contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços na cidade para verificar irregularidades na gestão de recursos públicos. “O contrato está em vigor, porém o serviço não está sendo executado e a população ourinhense não pode ser prejudicada. O nosso objetivo com a CAR é sempre trabalhar para que não aconteça má gestão pública”, destacou Kita.
Furna acrescentou que a comissão quer acompanhar a execução contratual para que seja garantido o serviço na cidade. “O recape asfáltico está parado e vamos apurar o porquê da empresa não estar realizando o serviço, a população não pode ficar no prejuízo”, afirmou.
O Vereador Éder concorda que a CAR tem um papel fundamental na fiscalização dos serviços públicos. “É importante que aconteça essa apuração do contrato de um serviço que não está sendo executado, a CAR quer garantir transparência e responsabilidade na aplicação do recurso público e propor medidas para melhorar a gestão”, finalizou.
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