Marco regulatório teve divulgação adiada três vezes desde o fim do ano passado
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O Ministério da Educação (MEC) prepara um novo marco regulatório para o ensino superior a distância (EaD) que pode transformar a forma como os cursos são oferecidos no país. Uma das principais mudanças previstas é a obrigatoriedade de provas presenciais com questões dissertativas, além de exigências estruturais para os polos de apoio e regras para aulas ao vivo.
A proposta, que já foi adiada três vezes desde o fim de 2024, deve ser publicada até 9 de maio, com um período de transição de 24 meses para que as instituições de ensino se adequem às novas normas. O setor privado já mostrou resistência às mudanças.
Segundo o MEC informou ao conselho consultivo, os cursos a distância deverão aplicar pelo menos uma prova presencial a cada dez semanas, sendo que um terço das questões deve ser discursiva. O objetivo é garantir que a avaliação do estudante vá além de testes automatizados e priorize o raciocínio crítico.
Essas avaliações teriam peso majoritário na nota final, reduzindo a possibilidade de substituição por outras formas de verificação.
Semipresencial
Outra mudança prevista é a criação de uma modalidade semipresencial, com atividades em sala de aula combinadas a transmissões ao vivo pela internet. Esses cursos teriam limite de 50 alunos por professor, exigência de controle de frequência e presença mínima de 75% para aprovação, como nos cursos presenciais.
Hoje, boa parte dos cursos EaD funciona com materiais impressos ou gravados, sem interação em tempo real entre professores e estudantes.
Polos de apoio
O MEC também quer padronizar os polos de apoio presencial, exigindo recepção, sala de informática e espaço de atendimento ao aluno. Dependendo do curso, seriam necessários laboratórios físicos com qualidade equivalente aos oferecidos em cursos presenciais. A divisão de polos entre diferentes instituições deverá ser proibida, apesar de ser uma prática comum.
As novas regras são uma resposta à explosão das matrículas em EaD: foram de 1,7 milhão em 2014 para 4,9 milhões em 2023, crescimento de 179%, segundo O Globo. A popularização da modalidade, no entanto, levantou dúvidas sobre a qualidade do ensino, especialmente em áreas que exigem formação prática, como Enfermagem e Licenciaturas.
Só em Enfermagem, o número de alunos a distância saltou de 10 mil em 2017 para 193 mil em 2023 — crescimento de 1.830%. Atualmente, cerca de 40% dos futuros enfermeiros estão sendo formados majoritariamente por meio de aulas on-line. O ministro Camilo Santana já adiantou que esse será um dos cursos proibidos no formato EaD.
O novo marco está em fase final de análise técnica entre os ministérios da Educação e da Casa Civil. O MEC ainda não confirma uma data exata para publicação, mas espera-se que as diretrizes sejam divulgadas em breve para dar mais previsibilidade ao setor, que está com novos investimentos congelados à espera da definição das regras.
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