A empresa Ubiz Tecnologia Ltda., responsável pelo aplicativo de mobilidade urbana Ubiz Car, foi multada pela Prefeitura de Ourinhos por realizar publicidade irregular em postes de energia elétrica. De acordo com a Gerência de Fiscalização de Posturas do Município de Ourinhos, a empresa já acumula mais de 170 mil reais em multas somente na cidade.
A infração contraria artigos do Código de Posturas do Município, que exigem licença prévia para esse tipo de divulgação. As primeiras quatro notificações foram publicadas no Diário Oficial em 21 de março de 2025. Desde então, a empresa já recebeu mais 126 notificações por infringir a lei.
O fiscal de postura do município, Tiago Antônio, explica que a quantidade de publicidade é muito maior do que o total notificado. “Já foram emitidas 126 multas até agora, mas a estimativa é de que existam mais de mil cartazes espalhados pela cidade. Se fossemos seguir à risca, considerando cartaz por cartaz, o valor ultrapassaria 1 milhão de reais”, explica o servidor.
A penalidade aplicada à empresa por cada notificação foi de R$ 4.810,00, com base em 1.000 UFIMs (Unidades Fiscais do Município), cada uma no valor de R$ 4,81. A empresa foi orientada a remover as publicidades irregulares no prazo de cinco dias e tem 15 dias, a partir de cada notificação, para apresentar recurso. Até agora, a Ubiz Car não procurou recorrer às multas, assumindo o risco de perder o prazo de forma definitiva.
A atividade da empresa, no entanto, não pode ser barrada pela prefeitura. "Essa é uma atividade externa que não exige alvará. A empresa atua em um formato que a isenta desse tipo de licença. Sendo assim, a prefeitura não pode barrar suas ações", explicou Tiago. Segundo ele, o que é possível fazer é notificar a empresa quando há infrações e aplicar penalidade por meio de multas que, se não forem pagas, tornam-se dívidas ativas, pelas quais a empresa deverá responder judicialmente.
Infrações em outras cidades — A atuação da Ubiz Car tem sido alvo de sanções em diversos municípios brasileiros por práticas semelhantes. Em Barretos (SP), a empresa acumula cerca de 120 multas por publicidade irregular, totalizando aproximadamente R$ 180 mil. Além disso, foi autuada por operar sem alvará de licença obrigatório.
Em Poços de Caldas (MG), a empresa foi multada em R$ 9.880,00 em novembro de 2022 por colar cartazes em postes de energia elétrica e distribuir folhetos sem autorização. Mesmo após a autuação, novas propagandas foram coladas em dezembro do mesmo ano, indicando reincidência.
Outras cidades como Caraguatatuba, São João da Boa Vista, Olímpia e Ubatuba também registraram infrações semelhantes por parte da Ubiz Car, envolvendo publicidade irregular e atuação sem as devidas autorizações municipais.
A redação do Jornal Tribuna Ourinhense entrou em contato com a Ubiz Car, no entanto até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.
Para o cidadão que quiser colaborar com a fiscalização, o e-mail e o telefone/WhatsApp da Gerência de Fiscalização de Posturas, estão disponíveis em: fiscalizacao@ourinhos.sp.gov.br e (14) 99836-1871. O atendimento público permanece disponível de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00.
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