Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na elaboração de um plano de golpe após as eleições de 2022. Por maioria, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Relembre o caso
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de várias cidades e do acampamento em frente ao quartel general do Exército invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Obras, estruturas e peças históricas foram destruídas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques ocorreram, mas já estava na mira da polícia Federal como possível mentor de um plano golpista.
As apurações avançaram com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do então presidente com ministros, embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro colocava em xeque a credibilidade das urnas.
No segundo turno, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em cidades mais favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a diplomação do petista, em dezembro, vândalos incendiaram carros e ônibus e tentaram invadir a sede da PF em Brasília, e dias depois foi encontrada uma bomba perto do aeroporto da capital.
Ainda em dezembro, investigações apontaram a elaboração de uma minuta golpista e do plano “punhal verde-amarelo”, que previa os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. O inquérito da PF foi concluído em novembro de 2024.
Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados e denunciados pela PGR, que os dividiu em cinco núcleos de atuação. O núcleo central, liderado por Bolsonaro, teria planejado impedir a posse de Lula. A denúncia foi aceita pelo STF, e os réus passaram a responder a uma ação penal.
Da derrota nas urnas à condenação:
os três últimos anos de Jair Bolsonaro
Bolsonaro perde as eleições de 2022
30 de outubro de 2022: Jair Bolsonaro é derrotado por Lula no segundo turno das eleições de 2022. O petista teve 50,90% dos votos válidos contra 49,10% do ex-presidente.
Ex-presidente desembarca na Flórida
30 de dezembro de 2022: Bolsonaro desembarca na Flórida, nos Estados Unidos, dois dias antes da posse de Lula e não participa da cerimônia de passagem da faixa presidencial.
Ataque aos Três Poderes
8 de janeiro de 2023: Manifestantes contrários à vitória de Lula invadem a sede dos Três Poderes, em Brasília. O ataque levou à destruição dos prédios e à condenação de centenas de envolvidos.
Depoimento sobre o 8 de Janeiro
26 de abril de 2023: Bolsonaro é ouvido pela PF como “instigador” do 8 de Janeiro, pelas postagens na internet sobre o resultado das eleições presidenciais de 2022.
PF encontra mensagens sobre GLO em celular de Cid
7 de junho de 2023: PF encontra no celular de Cid uma minuta de um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e textos que seriam destinados a dar suporte ao governo em um eventual golpe de Estado, segundo investigadores. Cid estava preso desde o início de maio daquele ano, em razão de uma operação sobre fraudes em cartões de vacinação.
Cid delata reunião com teor golpista
21 de setembro de 2023: Em delação à PF, Cid diz que Bolsonaro se reuniu com a cúpula do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para discutir detalhes de um plano de golpe de Estado.
PF apreende passaporte de Bolsonaro
8 de fevereiro de 2024: PF apreende o passaporte de Bolsonaro, por determinação de Alexandre de Moraes. Chamada Operação Tempus Veritatis, a ação foi um dos primeiros passos da investigação sobre uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro depõe sobre tentativa de golpe de Estado
22 de fevereiro de 2024: Bolsonaro depõe à PF sobre a investigação que apurava tentativa de golpe de Estado. Ex-presidente permaneceu em silêncio e ficou por cerca de quatro minutos perante os oficiais. Os advogados argumentaram que não tiveram acesso integral as provas que teriam sido extraídas de celulares e computadores apreendidos.
PF faz operação contra grupo que planejou matar Lula, Alckmin e Moraes
19 de novembro de 2024: PF realiza operação contra grupo que teria planejado os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. O planejamento operacional da organização era denominado como “Punhal Verde e Amarelo”.
Bolsonaro é indiciado por plano de golpe
21 de novembro de 2024: PF indicia Bolsonaro no inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Além dele, outras 36 pessoas foram indiciadas, incluindo Mauro Cid.
PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe
18 de fevereiro de 2025: PGR (Procuradoria-geral da República) denuncia Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro se torna réu
26 de março de 2025: Primeira Turma do STF aceita, por unanimidade, denúncia da PGR e decide tornar Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo sobre o plano de golpe.
Encontro com integrante do governo Trump
6 de maio de 2025: Bolsonaro anuncia que se encontrou com o conselheiro sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita. O ex-presidente afirmou ter sido “uma conversa bastante reservada”.
Sanção contra Moraes
21 de maio de 2025: Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, admite “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções no país americano, usando como base a Lei Magnitsky.
Moraes abre inquérito contra Eduardo
26 de maio de 2025: Moraes abre um inquérito contra Eduardo Bolsonaro por supostamente atuar nos EUA contra o Judiciário brasileiro. A decisão ocorreu após a PGR solicitar a investigação do deputado.
Bolsonaro depõe em inquérito contra Eduardo
5 de junho de 2025: Em depoimento à PF no âmbito do inquérito envolvendo Eduardo, ex-presidente diz que seu filho não tem intenções de interferir nos processos em que Bolsonaro é réu ao discutir sobre a atuação do governo brasileiro com autoridades americanas.
Bolsonaro é interrogado no STF
10 de junho de 2025: Bolsonaro é interrogado no STF no âmbito do processo da tentativa de golpe de Estado. Ele foi o sexto réu do núcleo 1 a ser ouvido e negou ter tido conversas sobre um golpe. No entanto, admitiu ter discutido “possibilidades” para contestar as eleições de 2022, mas, segundo ele, tudo dentro da Constituição.
Atos nas capitais
29 de junho de 2025: Entre março e junho, Bolsonaro participa de atos no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília em defesa da anistia para condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A manifestação mais recente que contou com a participação do ex-presidente, em 29 de junho, contabilizou 16,4 mil pessoas, de acordo com o Poder360. Levantamento da USP apontou 12,4 mil participantes.
Trump sai em defesa de Bolsonaro
7 de julho de 2025: Presidente dos EUA, Donald Trump defende Bolsonaro em sua rede social, a Truth Social, afirmando que o ex-presidente estaria sofrendo um ataque político. Na publicação, chamou a situação de “caça às bruxas” e finalizou: “Deixem Bolsonaro em paz!”
Trump anuncia tarifa de 50%
9 de julho de 2025: Trump anuncia uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. No documento, Trump atribui a cobrança, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.
Bolsonaro passa a usar tornozeleira eletrônica
18 de julho de 2025: No curso do inquérito que investiga Eduardo e com o andamento da ação penal do plano de golpe, PF cita risco de fuga e pede a aplicação de medidas cautelares contra Bolsonaro. Moraes atende pedido e determina busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro e aplicação de cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica. Segundo ministro, condutas de Jair e Eduardo caracterizam crimes de coação no curso do processo, obstrução da justiça e ataque à soberania nacional, ao defender tarifas contra o Brasil.
Moraes reforça proibição de uso das redes sociais
21 de julho de 2025: Moraes publica um despacho em que reforça a proibição de Bolsonaro usar as redes sociais de forma direta ou indireta. Em seguida, ex-presidente participa de uma reunião de emergência do seu partido na Câmara, concede entrevista e mostra a tornozeleira para a imprensa. Moraes então determina que os advogados do ex-presidente expliquem descumprimento das cautelares no prazo de 24h.
Defesa pede esclarecimento
22 de julho de 2025: Defesa de Bolsonaro pede que Moraes esclareça os limites da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais. De acordo com os advogados, Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas não proibiam expressamente declarações à imprensa.
Novo descumprimento de regras
3 de agosto de 2025: Em meio aos atos convocados pelo Brasil em defesa de Bolsonaro, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, publica em suas redes sociais um vídeo do ex-presidente se dirigindo aos manifestantes no RJ. Em SP, o deputado Nikolas Ferreira também exibiu uma chamada de vídeo com Bolsonaro durante manifestação.
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro
4 de agosto de 2025: Moraes decreta a prisão domiciliar de Bolsonaro. Na decisão, o ministro aponta “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.
Oposição ocupa o Congresso
5 de agosto de 2025: Deputados e senadores da oposição ocupam mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto à prisão domiciliar de Bolsonaro. Parlamentares tampam a boca com fitas e revezam entre si para dar continuidade ao protesto.
Zanin marca julgamento do núcleo 1
15 de agosto de 2025: Ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, marca para 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 no processo da tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro e Eduardo são indiciados
20 de agosto de 2025: Bolsonaro e Eduardo são indiciados pela PF devido à atuação do deputado nos Estados Unidos. O relatório final da PF apontou que o ex-presidente chegou a preparar um pedido de asilo político na Argentina. Ainda no documento, PF diz que Bolsonaro burlou as medidas cautelares e compartilhou mais de 300 vídeos no WhatsApp.
Polícia reforça monitoramento da casa do ex-presidente
30 de agosto de 2025: Na semana que antecede o julgamento no STF, Moraes determina duas vezes reforço no policiamento da casa do ex-presidente. Em 30 de agosto, ministro autoriza que a polícia passe a monitorar presencialmente a área externa da residência do ex-presidente.
Início do Julgamento de Bolsonaro no STF
2 de setembro de 2025: A Primeira Turma do STF começa o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi “dragado”
3 de setembro de 2025: Na última chance de defesa do ex-presidente, o advogado Celso Vilardi afirmou que Bolsonaro foi “dragado” para fatos como os ataques de 8 de Janeiro e o plano de matar autoridades (“Punhal Verde e Amarelo”), sem ter efetivamente participado dele. O advogado ainda mirou contra a delação de Mauro Cid e afirmou que o ex-presidente “determinou” para que fosse feita a transição para o governo Lula.
STF retoma julgamento
9 de setembro de 2025: O STF retoma o julgamento de Bolsonaro e outros sete envolvidos, agora para a votação que decide se os réus serão condenados ou absolvidos.
Bolsonaro é condenado
11 de setembro de 2025: Bolsonaro é condenado por 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O ex-presidente também terá de pagar 124 dias de multa, no valor de dois salários mínimos o dia. A decisão no STF levou um placar de 4×1, com o voto determinante da ministra Cármen Lúcia.
Fonte: CNN Brasil
