Direito à informação, à prioridade no atendimento e à reconstrução mamária estão entre as garantias asseguradas por lei
Em meio às campanhas de conscientização do Outubro Rosa, a Una, integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, reforça a importância de conhecer os direitos garantidos às pacientes oncológicas, especialmente aquelas em tratamento contra o câncer de mama. Para o professor do curso de direito da Una, Bruno Amazan, a informação é uma ferramenta fundamental de proteção à dignidade e ao bem-estar da mulher.
“Mais do que o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento, é essencial que as pacientes saibam que possuem respaldo legal para garantir uma jornada mais humana e menos burocrática”, afirma o especialista.
Entre os principais direitos previstos em lei, o professor destaca:
- Direito à informação clara e acessível sobre diagnóstico, opções de tratamento e prognóstico, garantido pelo Código de Ética Médica e pelo Estatuto do Paciente;
- Tratamento pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico, conforme a Lei nº 12.732/12;
- Reconstrução mamária pelo SUS ou por planos de saúde, imediatamente após a mastectomia, conforme a Lei nº 9.797/99;
- Saque do FGTS e do PIS/PASEP, direito assegurado a pacientes com neoplasia maligna;
- Prioridade em processos judiciais e administrativos, além do atendimento preferencial em repartições públicas e empresas privadas;
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, conforme avaliação pericial do INSS.
Segundo dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras. “Por isso, o conhecimento jurídico se torna uma ferramenta de empoderamento. A informação protege, ampara e faz valer a cidadania em um momento tão delicado”, completa o professor.
Sobre a Una
Com mais de 60 anos de tradição em ensino superior, a Una, que integra o Ecossistema Ânima – maior e mais inovador ecossistema de qualidade de ensino do Brasil, oferece mais de 130 opções de cursos de graduação. Foi destaque na edição 2022 do Guia da Faculdade, iniciativa da Quero educação com o jornal ‘O Estado de São Paulo’, com diversos cursos estrelados em 4 e 5 estrelas. A instituição preza pela qualidade acadêmica e oferece projetos de extensão universitária que reforçam seus pilares de inclusão, acessibilidade e empregabilidade, além de infraestrutura e laboratórios de ponta, corpo docente altamente qualificado e projeto acadêmico diferenciado com uso de metodologias ativas de ensino. A Una também contribui para democratização do Ensino Superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos de educação.
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