Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostram que apenas duas cidades da região— Santa Cruz do Rio Pardo e Chavantes — têm saldo positivo nas contas públicas até outubro de 2025
Segundo dados públicos do Painel do Município, ferramenta de transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a cidade de Ourinhos registra neste ano de 2025, o maior déficit orçamentário das cidades da região.
Com quase meio bilhão em receitas, Ourinhos empenhou mais de R$ 675 milhões — diferença negativa de quase R$ 200 milhões.
A distância entre arrecadação e compromissos de gasto, pode sinalizar pressão fiscal significativa.
Piraju, Ipaussu, Canitar, São Pedro do Turvo e Bernardino de Campos também apresentam situação deficitária.
Santa Cruz do Rio Pardo é, até o momento, o município com o melhor desempenho fiscal da região, segundo dados públicos do Painel do Município, ferramenta de transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Levantamento mostra que, até outubro de 2025, Santa Cruz apresenta receita total de R$ 218,8 milhões contra despesas empenhadas de R$ 209,2 milhões, mantendo uma diferença positiva de cerca de R$ 9,6 milhões.
Santa Cruz na contramão regional
Entre as cidades analisadas, apenas Santa Cruz do Rio Pardo e Chavantes registram superávit até outubro.
Em Santa Cruz, a receita superou a despesa em quase R$ 10 milhões, indicando maior folga orçamentária — um desempenho incomum entre os municípios de porte médio.
Em 2024, o cenário era diferente. De acordo com dados da mesma ferramenta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Santa Cruz do Rio Pardo registrou uma receita total de R$ 301,4 milhões e uma despesa empenhada de R$ 309,9 milhões, o que representou um déficit de aproximadamente R$ 8,5 milhões. Em 2025, o município reverteu esse resultado e passou a operar no azul, consolidando o melhor desempenho fiscal da região.
O caso de Chavantes também chama atenção positivamente, mas em escala menor, com saldo de R$ 2,3 milhões.
Como funciona o painel
O Painel do Município, disponível no site do TCE-SP (transparencia.tce.sp.gov.br), permite ao cidadão consultar, em tempo real, a situação fiscal das 644 prefeituras paulistas.
A plataforma exibe “receita consolidada”, que corresponde ao total de recursos arrecadados, e “despesa empenhada”, que representa os valores que o município já assumiu como obrigação de pagamento, ainda que nem todos tenham sido quitados.
Na prática, a diferença entre receita e despesa empenhada oferece uma fotografia da capacidade de equilíbrio orçamentário. Quando a despesa é menor que a receita, o município tem um saldo positivo (superávit); quando acontece o contrário, o resultado é um déficit.
O que significa esse resultado?
Especialistas em finanças públicas explicam que o equilíbrio entre receitas e despesas é um dos indicadores mais básicos da saúde fiscal de um município.
Embora a “despesa empenhada” não reflita necessariamente valores pagos, ela indica o quanto a gestão já comprometeu seu orçamento com contratos, serviços e obras.
Ou seja, quando as despesas empenhadas superam as receitas, o município está assumindo obrigações acima da sua capacidade de arrecadação atual — situação que, se persistir, tende a gerar acúmulo de dívidas ou restos a pagar nos anos seguintes.
Por outro lado, quando a receita supera o valor empenhado, o município demonstra maior prudência fiscal, podendo investir com mais segurança ou manter reservas para imprevistos.
Transparência e controle
Os dados do TCE-SP são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão.
O painel é atualizado periodicamente com informações enviadas pelas próprias prefeituras ao Tribunal de Contas, que também monitora eventuais desequilíbrios e emite relatórios de alerta quando há risco de violação das metas fiscais.
O objetivo da ferramenta é justamente permitir o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os gastos públicos.
