O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, renunciou ao cargo de presidente da ARVAP (Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Vale do Paranapanema).
A decisão foi formalizada por meio do Ofício nº 211/2025, encaminhado no dia 2 de outubro de 2025, no qual o chefe do Executivo ourinhense comunica a renúncia de forma irrevogável e irretratável, alegando motivos de ordem pessoal.
No documento, Guilherme informou não concordar com a Deliberação ARVAP nº 01/2025, afirmando que não autorizou sua assinatura nem sua divulgação em seu nome. O prefeito destacou ainda que não recebeu qualquer solicitação relacionada a reajuste oriundo da Ourinhos Saneamento, concessionária de serviços de água e esgoto da cidade.
Inclusive, o pedido de renúncia aconteceu na mesma data em que a Ourinhos Saneamento teria enviado para a Prefeitura o comunicado informando sobre o reajuste da tarifa de água.
Função da ARVAP
Causa estranheza o fato de Guilherme Gonçalves afirmar que não recebeu nenhuma solicitação e não teve conhecimento prévio do reajuste da tarifa de água, já que uma das atribuições da ARVAP a qual ele presidiu até o dia 02 de outubro, é justamente “o acompanhamento da política tarifária dos serviços públicos sob sua regulação”.
Veja abaixo outras atribuições da ARVAP:
A ARVAP, sigla para Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Vale do Paranapanema, é responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico em sua área de atuação.
Principais atribuições
- Regulação: A ARVAP edita normas técnicas, econômicas e sociais para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saneamento básico.
- Fiscalização: A agência monitora o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas concessionárias que prestam serviços de água, esgoto e tratamento.
- Controle: A ARVAP garante que os serviços prestados atendam às necessidades da população e respeitem as leis e regulamentações vigentes.
- Mediação: A agência atua como mediadora entre o poder público, as concessionárias e os usuários dos serviços, buscando soluções para problemas e conflitos.
- Transparência: A ARVAP deve agir com transparência, publicando informações sobre suas atividades, contratos e fiscalizações.
Exemplos de atuação
- Acompanhamento técnico: A ARVAP acompanha trabalhos como o geofonamento (detecção de vazamentos) para garantir a eficiência dos serviços.
- Notificação de irregularidades: A agência pode notificar as empresas concessionárias para que apresentem planos de trabalho e laudos técnicos em casos de problemas, como na operação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).
- Fiscalização de programas sociais: A ARVAP acompanha a aplicação de programas sociais, como a Tarifa Social para famílias de baixa renda.
Novo presidente
Após o comunicado da renúncia de Guilherme Gonçalves, a ARVAP realizou uma Assembleia geral de Prefeitos no dia 13 de outubro de 2025, na sede da entidade, em Assis, para deliberar sobre a sucessão na presidência. Participaram do encontro os prefeitos Arildo Osmar de Moro (Cruzália), Anselmo Giroto (Oscar Bressane), Donizete Ferreira (Platina), Márcio Bidóia (Quatá) e Adriana Balejo Piedade da Silva (Tarumã), além de representantes técnicos e administrativos da Agência e do CIVAP.
Durante a reunião, foi apresentada oficialmente a renúncia do prefeito de Ourinhos, e o então vice-presidente da ARVAP, Márcio Bidóia, prefeito de Quatá, aceitou o convite dos demais membros e assumiu a presidência da Agência até 31 de dezembro de 2025, quando ocorrerá a eleição da nova diretoria.
