A Prefeitura de Ourinhos republicou o aviso do Pregão Eletrônico nº 33/2025 após acolher recomendação do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), que havia determinado a suspensão temporária do processo para análise e correções no edital. A licitação prevê a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de transporte escolar, atendendo alunos da rede municipal, estadual e da APAE.
O contrato tem valor estimado em R$ 70.641.134,00 e vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado conforme a necessidade do município.
A suspensão do certame ocorreu após o TCE analisar uma representação formulada pelo procurador do Município, Gustavo Henrique Paschoal. Ele questionou o modelo de inversão de fases adotado no edital, alegando falta de justificativa técnica para a mudança e apontando que um parecer contrário da 1ª Procuradoria Municipal teria sido desconsiderado pelo prefeito Guilherme Gonçalves.
Diante das alegações, o Tribunal emitiu medida cautelar e notificou a Prefeitura. Em resposta, o município informou que o edital seria reavaliado e revisado conforme as determinações do órgão de controle.
Após realizar os ajustes solicitados e acatar integralmente as recomendações do TCE-SP, a Prefeitura voltou a publicar o aviso de licitação no Diário Oficial do Estado. A republicação também deve aparecer na próxima edição do Diário Oficial do Município.
A licitação será realizada no dia 03 de dezembro pelo critério de menor preço por lote, e o edital prevê a divisão do serviço em três lotes, organizados por regiões e rotas específicas — modelo que busca ampliar a competitividade e dar mais eficiência à operação.
A abertura de um novo processo licitatório é necessária porque o contrato atual com a empresa que presta o serviço está vencido e a Prefeitura não possui veículos suficientes para atender toda a demanda da rede pública.
