O Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE) divulgou na noite desta terça-feira, 18, uma nota pública informando que irá iniciar, no dia 19 de novembro, a comunicação de desligamento com aviso prévio dos colaboradores que terão seus contratos encerrados em dezembro de 2025. A medida, segundo a instituição, é consequência direta da falta de repasses integrais por parte da Prefeitura de Ourinhos.
De acordo com o documento, o IGEVE firmou em maio de 2024 o Termo de Colaboração nº 15/2024 para a gestão compartilhada de 31 unidades escolares do município. Por ser uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, o pagamento dos trabalhadores depende exclusivamente dos recursos repassados pelo poder público.
O instituto afirma que o Plano de Trabalho aprovado no termo contempla integralmente salários e benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. No entanto, segundo a nota, “desde o início da atual gestão municipal, os repasses financeiros não têm sido realizados em sua integralidade”, provocando atrasos nos pagamentos e gerando dificuldades às famílias dos colaboradores.
O IGEVE relata ainda que, no meio de 2025, foi informado sobre a descontinuidade do contrato, o que levou a Prefeitura a lançar um edital para contratação de empresas privadas. A instituição afirma que os valores previstos no edital eram incompatíveis com aqueles praticados pelo instituto, justamente por sua natureza sem fins lucrativos. O edital acabou cancelado, e o município solicitou a prorrogação do contrato até dezembro de 2025.
Com o impasse e os repasses atrasados, o instituto afirma que cumprirá todas as obrigações trabalhistas ao comunicar o desligamento dos funcionários afetados. A entidade também declarou que aguarda o pagamento integral dos valores devidos pela Prefeitura e não descarta medidas judiciais para reaver os recursos necessários à quitação das obrigações.
