O prefeito Guilherme Gonçalves encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que trata do reajuste no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos. O texto prevê reajuste de apenas 3,09% nos vencimentos dos servidores do Magistério, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2026.
A proposta contraria o que foi discutido em mesa de negociação no primeiro semestre, que estabelecia um reajuste total de 9,09%, dividido em duas etapas: 3,09% em 1º de setembro de 2025; e 6% adicionais a partir de janeiro de 2026.
Com o envio do PLC 21/2025, apenas o índice menor foi mantido. O projeto também não informa se os 6% restantes serão aplicados em algum momento de 2026, o que amplia as incertezas sobre o cumprimento integral do acordo.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que o projeto representa valorização ao funcionalismo, mas destaca que o Município precisa observar as limitações impostas pela legislação fiscal. “Sabemos que nossos servidores públicos merecem perceber remuneração condigna. No entanto, é dever do Administrador zelar pelo cumprimento das determinações legais, sendo que o Município não pode gastar, de sua receita, mais que o previsto em legislação, com pessoal”, diz o texto.
Apesar de, na reunião no início de novembro, o prefeito ter se comprometido a garantir o pagamento do piso e cumprir o acordo firmado, o projeto encaminhado deixa de atender o que a categoria esperava: a aplicação integral dos 9,09%, índice considerado direito dos professores segundo o pacto estabelecido no primeiro semestre.
A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara.
