O Ministério da Previdência Social já registra 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento por descontos indevidos feitos por entidades associativas. A previsão é que o pagamento para os que aderiram ao acordo com o governo federal comece a partir de 24 de julho.
Os dados foram atualizados na quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a adesão ao acordo está em 27% e a expectativa é pagar 100 mil pessoas por dia, zerando a conta em menos de 15 dias.
Como aderir e receber o ressarcimento
Para ter direito ao reembolso, os interessados devem se dirigir aos Correios ou acessar o aplicativo e concordar com o acordo. O ministro Queiroz ressaltou a importância da adesão, afirmando que “quem aderir primeiro, recebe primeiro”. Ele também fez um apelo para que os aposentados aceitem o acordo, agilizando o pagamento que se iniciará no dia 24.
Dos cerca de 4,2 milhões de acessos ao sistema, 1,4 milhão de aposentados já estão aptos a receber. O prazo final para iniciar o processo de ressarcimento é 14 de novembro. Durante o processo, o aposentado informará se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, a associação terá 15 dias úteis para comprovar a autorização. Se a comprovação não for enviada, o aposentado automaticamente se torna apto ao ressarcimento.
Vantagens da adesão e combate a fraudes
Wolney Queiroz destacou as vantagens para quem adere ao acordo, incluindo a dispensa de gastos com advogados. Além disso, a adesão não impede que o aposentado entre com ações contra as associações que realizaram as cobranças indevidas, por exemplo, por dano moral.
O governo está apurando para diferenciar as entidades associativas idôneas das não idôneas. As associações que não forem idôneas só voltarão a funcionar após uma revisão minuciosa. O ministro informou que o governo está empenhado em recuperar cada centavo desviado e já bloqueou R$ 2,8 bilhões dessas associações por meio de ações judiciais.
Mecanismos de proteção e abrangência
O caso dos descontos indevidos levou o governo a reestruturar sistemas e rever critérios de controle. Inicialmente, foi apurado que 9 milhões de aposentados tiveram algum tipo de desconto, alguns por poucos meses, outros por anos. O governo enviou alertas sobre os descontos, e o prazo máximo de pagamento é de cinco anos.
Com a ajuda dos Correios, que prepararam seus funcionários para atendimento presencial, espera-se atender um número ainda maior de aposentados. Para a região Norte, devido às dificuldades de locomoção, o governo implementará uma busca ativa, que incluirá comunidades indígenas e quilombolas, além de pessoas com mais de 80 anos. Esses grupos já estão automaticamente inscritos para o reembolso e também serão alcançados pelo PrevBarco, embarcações da Previdência Social que realizam atendimentos nas comunidades da região.
