presidente dos EUA anunciou na segunda-feira (11) que colocará o Departamento de polícia Metropolitana da capital sob controle federal
O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou repetidamente colocar a capital americana Washington D.C. sob controle federal total para reduzir a criminalidade, mesmo com autoridades municipais enfatizando que a criminalidade já está caindo.
Embora Trump tenha alguma autoridade sobre a força policial da capital e os soldados da Guarda Nacional, uma tomada de poder federal completa provavelmente seria bloqueada na justiça. Eis o porquê.
O que a Constituição diz sobre o controle de Washington?
A Constituição dos EUA, ratificada em 1787, previu a criação de um distrito da capital federal para servir como sede permanente do governo.
A Constituição deixou claro que o Congresso tem total autoridade legislativa sobre o distrito. Mas, historicamente, o Congresso delegou pelo menos parte do trabalho diário do governo municipal a outras entidades.
Com Washington é governada?
Uma lei federal aprovada pelo Congresso em 1973, conhecida como Home Rule Act, permitiu que os moradores da cidade elegessem um prefeito e um conselho, que têm alguma autonomia para aprovar suas próprias leis.
No entanto, o Congresso ainda tem supervisão orçamentária sobre o Distrito de Columbia e pode anular a legislação local. O Congresso fez isso mais recentemente em 2023, votando para anular mudanças nas leis de Washington que reduziam as penas para alguns crimes.
Quem controla a polícia de Washington?
A prefeita democrata de Washington, Muriel Bowser, tem autoridade sobre o Departamento de Polícia Metropolitana da cidade. Mas a Lei de Autonomia permite que o presidente assuma o controle do Departamento de Polícia Metropolitana para fins federais durante emergências, caso existam “condições especiais de natureza emergencial”.
Uma tomada de poder presidencial é limitada a 30 dias, a menos que o Congresso vote para estendê-la por meio de uma resolução conjunta.
Trump invocou essa parte do Home Rule Act na segunda-feira (11), dizendo em uma ordem executiva que há uma “emergência criminal” na cidade que exige a gestão federal do departamento de polícia.
Bowser rebateu as alegações de Trump sobre violência desenfreada, dizendo que a cidade “não está passando por um pico de criminalidade” e destacando que os crimes violentos atingiram seu nível mais baixo em mais de três décadas no ano passado.
Crimes violentos, incluindo assassinatos, aumentaram em 2023, transformando Washington em uma das cidades mais mortais do país, de acordo com dados da polícia municipal.
No entanto, os crimes violentos caíram 35% em 2024, de acordo com dados federais, e caíram mais 26% nos primeiros sete meses de 2025.
Trump também tem amplo controle sobre os 2.700 soldados e aviadores da Guarda Nacional de Washington, D.C., que se reportam diretamente ao presidente, ao contrário de seus colegas em outros estados e territórios.
Trump disse na segunda-feira (11) que estava enviando 800 soldados da Guarda Nacional para Washington.
Trump pode assumir o controle de Washington?
É altamente improvável.
Para exercer controle federal total sobre DC, Trump precisaria que o Congresso revogasse o Home Rule Act.
Tal revogação exigiria 60 votos no Senado dos EUA, onde o Partido Republicano de Trump tem uma vantagem de 53 a 47. Os democratas têm apoiado o governo autônomo em Washington, D.C. e não se espera que cruzem as linhas partidárias para endossar a visão de Trump.
Mas há maneiras de Trump exercer mais influência sobre o distrito sem assumir o controle total.
Nos últimos meses, Trump orientou agências federais de segurança, como o FBI, a aumentar a presença policial em Washington.
Trump tem ampla autoridade para realocar pessoal do FBI e, nos últimos meses, agentes do FBI em todo o país receberam atribuições temporárias para ajudar na fiscalização da imigração.
Trump também assinou uma ordem executiva em março para tornar DC “segura e bonita”, estabelecendo uma força-tarefa para aumentar a presença policial em áreas públicas, maximizar a fiscalização da imigração e agilizar licenças de porte velado.
Trump pode expulsar moradores de rua de Washington?
Trump disse que os moradores de rua devem sair de Washington, sem oferecer detalhes sobre um plano para fazer isso.
“Vou tornar nossa capital mais segura e bonita do que nunca”, disse Trump no Truth Social. “Os moradores de rua precisam se mudar, imediatamente. Daremos a vocês lugares para ficar, mas longe da capital.”
O governo federal é dono de grande parte dos parques de Washington, então o governo Trump tem autoridade legal para remover acampamentos de moradores de rua nessas áreas, como o presidente Joe Biden fez durante seu mandato. Mas o governo federal não pode forçar as pessoas a se mudarem da cidade por falta de abrigo, disseram especialistas jurídicos.
FONTE: CNN BRASIL
