A partir de agora, custos bancados pela Prefeitura de Avaré com eventos precisam ser informados em painéis visíveis ao público, posicionados em frente ao palco.
Parque de Exposições Fernando Pimentel, em Avaré (SP), onde tradicionalmente ocorre a Festa do Peão; nova lei determina publicidade de gastos de eventos em painéis — Foto: Prefeitura de Avaré/Divulgação
Os eventos artísticos e culturais bancados pela Prefeitura de Avaré, no interior de SP, deverão ter os custos informados em painéis visíveis em frente ao palco.
A lei que determina a publicidade dos gastos públicos foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em 4 de agosto e sancionada pelo prefeito, Roberto de Araújo (PL), no dia 6.
Conforme a regulamentação, um painel deverá ser fixado em todos os eventos artísticos e culturais realizados ou custeados pelo município.
É o caso da Festa do Peão (Emapa), realizada anualmente em novembro, no Parque de Exposições Fernando Cruz Pimentel, e da Feira Avareense da Música Popular (Fampop), que ocorreu em julho, antes da aprovação da lei.
Pela lei, os valores pagos para artistas contratados, sonorização, iluminação, painéis de LED e estrutura precisam estar estampados no painel.
A confecção da placa ficará a cargo da própria prefeitura. As dimensões mínimas são de 1,50 metro por 2 metros, com caracteres legíveis e em tamanho compatível.
“O objetivo é dar transparência na aplicação dos recursos. Se a festa é de interesse público e financiada com dinheiro público, a divulgação dos valores precisa ser feita”, afirma o vereador Leonardo Ripoli (Podemos), autor do projeto que virou lei.
