Decisão determina que Alexsander José Rodrigues da Silva pague R$ 15 mil por danos morais a uma mulher humilhada em “trolagem” e remova o conteúdo de suas rede
A justiça de São Paulo condenou o influenciador digital Alexsander José Rodrigues da Silva, conhecido como “Moskitão” ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher. A decisão também determina a remoção definitiva de um vídeo publicado nas redes do influenciador, considerado pela Justiça como tendo conteúdo depreciativo e machista.
O caso teve início quando a mulher, que atua como atendente de uma lanchonete, foi abordada na rua para um suposto desafio que valia um celular.
O vídeo era, na verdade, uma “trolagem”. Na gravação, o influenciador dirige falas ofensivas à vítima, incluindo a frase “imagine te ver pelada, eu vou brochar”, e, ao final, entrega a ela uma esponja de lavar louça como “prêmio”.
A autora da ação alegou que o vídeo a expôs a uma situação vexatória e feriu sua honra. Em sua defesa, o influenciador argumentou que houve consentimento tácito para a gravação, que o conteúdo tinha um contexto humorístico e que não houve ato ilícito.
Decisão judicial
O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho rejeitou a tese de consentimento, afirmando que a participação voluntária na filmagem não autoriza a divulgação da imagem em um “contexto vexatório e humilhante”.
Segundo a sentença, o teor das falas ultrapassou os limites da liberdade de expressão, violando o direito à imagem da vítima, que é protegido pela Constituição.
A publicação do vídeo com fins econômicos, visto que o influenciador monetiza seus perfis, foi um fator crucial. A decisão citou a Súmula 403 do STJ, que estabelece indenização pela publicação não autorizada de imagem para fins comerciais, independentemente da prova do prejuízo. O conteúdo foi classificado como ato ilícito, conforme o Código Civil.
O valor de R$ 15 mil foi fixado como reparação à vítima e como medida pedagógica ao ofensor, considerando a grande audiência do influenciador.
A sentença também tornou definitiva a ordem para que “Moskitão” exclua os vídeos de todas as plataformas sob seu controle e o condenou ao pagamento das custas processuais. A decisão ainda cabe recursos.
A CNN tenta contato com os advogados do influenciador.
FONTE: CNN BRASIL
