Em nota oficial divulgada na tarde de quarta-feira, 26, a secretaria municipal de saúde, informou que “após reunião com o Ministério Público, foram iniciadas tratativas preliminares com a ABEDESC como uma das possibilidades avaliadas para a gestão da UPA”.
A nota diz ainda que “até o momento, não há contrato assinado com qualquer entidade, e nenhum processo foi concluído”.
Veja a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que, após reunião com o Ministério Público, foram iniciadas tratativas preliminares com a ABEDESC como uma das possibilidades avaliadas para a gestão da UPA. Até o momento, não há contrato assinado com qualquer entidade, e nenhum processo foi concluído. A pasta reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a continuidade dos serviços de saúde, e comunicará oficialmente qualquer definição assim que houver decisão formal”.
Reuniões com o MP
O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria da Saúde, instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para monitorar de perto a transição de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ourinhos. A medida tem como objetivo garantir que não haja qualquer prejuízo no atendimento à população durante o processo.
O promotor de justiça da Saúde, Dr. Adelino Lorenzeti Netto, já realizou reuniões com o secretário municipal de Saúde, Diego Singolai, para alinhar as ações necessárias diante da mudança de gestão prevista para ocorrer no dia 1º de dezembro.
Atualmente, a UPA é administrada pela Santa Casa de Ourinhos, cujo contrato se encerra em 30 de novembro.
Vale recordar que, no dia 15 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do chamamento público após acolher representação de duas empresas que apontaram diversas irregularidades no edital. O prazo para análise da Corte deve ser concluído nos próximos dias.
