A Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) acompanha com atenção a tramitação, no Congresso Nacional, das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da escala 6×1 de trabalho e da diminuição da jornada semanal de 44 para até 36 horas, sem redução salarial.
A preocupação é compartilhada por entidades representativas do setor produtivo em todo o país. Análise produzida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) aponta que mudanças dessa magnitude, se implementadas sem um estudo aprofundado da realidade econômica brasileira, podem gerar impactos significativos para as micro e pequenas empresas — responsáveis por quase 80% dos empregos formais no país.
Entre os riscos apontados estão o aumento do número de falências, elevação de preços com possível repasse ao consumidor, crescimento da informalidade e risco de demissões.
Para o presidente da ACE Ourinhos, Engº. Robson Martuchi, o debate precisa ser conduzido com responsabilidade e embasamento técnico. “As micro e pequenas empresas são a base da economia e da geração de empregos, especialmente em cidades como Ourinhos. Qualquer mudança estrutural na jornada de trabalho precisa considerar a viabilidade financeira das empresas e os impactos reais na produtividade. Não podemos tratar um tema tão sensível apenas sob o viés político ou eleitoral”, afirma.
Martuchi ressalta ainda que nem todos os setores conseguem se adaptar facilmente a jornadas concentradas ou reduzidas. “Existem atividades que dependem de presença contínua, atendimento direto ao público ou esforço físico intenso. Uma eventual redução precisa ser acompanhada de medidas estruturadas de qualificação profissional e de estímulo à produtividade, caso contrário, o custo pode recair sobre o empresário e, consequentemente, sobre o emprego formal”, destaca.
Atualmente, tramitam no Congresso diferentes propostas. A PEC 8/2025 prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial. A PEC 40/2024 propõe um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, enquanto a PEC 148/2015 estabelece redução gradual até 36 horas. O Governo Federal também sinalizou a elaboração de uma nova proposta sobre o tema.
Para a ACE Ourinhos, o assunto exige diálogo amplo entre empregadores, trabalhadores e representantes do poder público. “Empregos formais dependem de equilíbrio, segurança jurídica e previsibilidade. Defendemos que qualquer alteração seja construída com diálogo, responsabilidade e foco na sustentabilidade das empresas, principalmente das micro e pequenas”, conclui Martuchi.
A entidade reforça seu compromisso de acompanhar o debate e representar os interesses do empresariado local, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios estável, competitivo e gerador de oportunidades.
