Durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 22, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do presidente Cícero Investigador, que garante período de tolerância em dobro para a saída de veículos de pessoas idosas, com deficiência, assim como de responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estacionamentos privados de estabelecimentos comerciais.
A proposta prevê que o benefício seja aplicado em shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares, desde que comprovada a condição do beneficiário. O tempo de tolerância corresponde ao intervalo gratuito entre a entrada e a saída dos veículos, antes da cobrança da taxa de estacionamento.
Além disso, os estabelecimentos deverão manter o Símbolo da Acessibilidade afixado em local visível próximo ao setor de pagamento.
O descumprimento da lei acarretará penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de multas que podem variar de 2 a 10 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Durante a sessão, o presidente Cícero Investigador destacou a relevância da medida e agradeceu os parceiros que contribuíram para a construção do projeto: “Quero deixar meu agradecimento ao Dr. Marcos Rosa, chefe do Setor de Inclusão e Acessibilidade Legislativa, que tem feito um excelente trabalho aqui na Câmara, acolhendo as demandas das pessoas com deficiência. Também ao Dr. Fábio Ferreira de Moraes, grande parceiro desta Casa Legislativa, sempre com um olhar voltado ao próximo. Imagino a satisfação de ambos com a aprovação desse projeto”.
O parlamentar ressaltou ainda que a proposta nasceu da observação das dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com mobilidade reduzida e por famílias de autistas, que frequentemente encontram obstáculos devido ao tempo reduzido de tolerância nos estacionamentos. “Esse projeto significa ter um olhar mais solidário e acolhedor. É garantir dignidade, respeito e condições adequadas para aqueles que já enfrentam tantos desafios. Esperamos que essa lei seja colocada em prática o quanto antes para trazer alívio e justiça às pessoas que dela necessitam”, concluiu Cícero Investigador.
