O governo federal anunciou uma grande reformulação nas regras da habilitação: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser renovada automaticamente e gratuitamente para motoristas considerados “bons condutores”.
Dessa forma, motoristas sem infrações registradas não terão a necessidade de comparecimento presencial para renovar o documento.
A mudança faz parte de um pacote mais amplo de modernização do processo de habilitação. Saiba mais sobre como vai funcionar a seguir.
O que muda com a CNH renovação automática
A renovação automática da CNH vale para condutores que não registraram nenhuma infração no ano anterior à renovação; esses motoristas receberão um selo de “bom condutor” e terão a CNH renovada sem custo.
Assim, medida dispensa a obrigatoriedade de ir ao órgão de trânsito para renovar o documento, com emissão feita de modo digital via CNH do Brasil (substituta da Carteira Digital de Trânsito).
Quem tem direito à renovação automática
Para ser elegível ao benefício o motorista deve atender aos seguintes requisitos:
- Não ter recebido nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação
- Estar com a habilitação dentro do prazo de validade normal — a renovação automática não altera a periodicidade de vencimento
Contexto da reforma da CNH
A renovação automática da CNH integra um pacote mais amplo de mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também inclui:
- Fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para tirar habilitação
- Curso teórico gratuito e disponível em formato digital
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça
- Redução de carga horária prática mínima para habilitação e flexibilização no uso de veículo próprio ou instrutor autônomo
- Sem prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano
A reforma promete simplificar e baratear o processo de renovação da CNH, beneficiando motoristas com bom histórico de direção.
