O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEF) instituiu oficialmente a Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (COMTEA). A criação da comissão foi formalizada por meio da Resolução COMDEF nº 01/2025, aprovada em plenária do Conselho.
A Comissão tem a finalidade de promover estudos, propor ações, acompanhar políticas públicas e contribuir para o fortalecimento da garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Entre as atribuições da Comissão estão o acompanhamento, avaliação e proposição de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA; a elaboração de estudos, diagnósticos e pareceres técnicos; a proposição de ações intersetoriais junto aos órgãos municipais; além do apoio a iniciativas de conscientização, inclusão, atendimento e proteção das pessoas com TEA e de suas famílias.
A comissão também terá papel de assessoramento ao COMDEF, subsidiando o Conselho na elaboração de recomendações, resoluções e demais deliberações relacionadas ao tema.
A coordenação da Comissão terá mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Para a função de coordenadora, foi indicada a conselheira e primeira secretária do COMDEF, Vanessa Ramos Debastiani. A definição dos demais membros da comissão será realizada em plenária, conforme previsto no Regimento Interno do Conselho.
