evento reunirá 326 crianças e adolescentes de diversas regiões do estado de São Paulo
Em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CONDECA-SP) realiza, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, o VIº Encontro Lúdico, no município de São Pedro, localizado no centro do estado de São Paulo.
A proposta do encontro deste ano será debater os desafios do ECA no século 21, focando em três eixos temáticos: combate ao racismo; educação; e saúde mental e sustentabilidade. “O evento tem como objetivo avaliar a implementação do ECA no âmbito estadual, promovendo um debate visando a ampliação da participação infanto-juvenil, formulação e efetivação da política para crianças e adolescentes”, afirma a vice-presidente do CONDECA e coordenadora da Comissão Organizadora do Encontro Lúdico, Janaína Cristina Souza.
Além disso, será incluída a seleção dos representantes do Estado que irão compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e a escolha dos delegados que irão integrar as Comissões Regionais para realização da VIII Conferência Lúdica Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e CONDECA-SP.
O VI Encontro será organizado por representações regionais. Ou seja, cada região administrativa será responsável por mobilizar, articular e divulgar a ação, garantindo a participação de crianças e adolescentes em conformidade com o número de vagas distribuídos por regiões, totalizando: 26 crianças (cada criança será acompanhada por um representante legal) e 300 adolescentes, que deverão contar com a autorização necessária para a participação no evento, junto ao seu representante legal.
Ao longo dos próximos dias, a programação contará com apresentações culturais, leitura e aprovação do Regimento Interno, eleição do representante do Comitê de Participação de Adolescente (CPA) do CONANDA, formação do grupo de trabalho e apresentação das propostas elaboradas pelas equipes.
35 ANOS DO ECA
Em 35 anos de existência completados em junho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/30, é um marco importante para a defesa e garantia dos direitos infanto-juvenis. Fruto da luta social, a sua história se entrelaça com a promulgação da Constituição de 1988 e a regulamentação do artigo 227, estabelecendo como um dever da família, sociedade e do Estado assegurar as condições necessárias para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
