O Dia Mundial da Lei é celebrado em 10 de julho, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do cumprimento das leis e do Estado de Direito. A data foi criada nos Estados Unidos em 1958 e a partir de 1965, passou a ser celebrada também em outros países, incluindo o Brasil.
No Brasil, as leis são criadas pelo Poder Legislativo, que é dividido em três esferas: federal, estadual e municipal. A elaboração de uma lei envolve diversas etapas, como apresentação, discussão, votação, aprovação e sanção. Após a publicação no Diário Oficial, a lei passa a ter validade e efeito.
O Dia Mundial da Lei serve como um lembrete da importância da lei para a manutenção da liberdade, da segurança nacional e da ordem em uma comunidade. As leis são instrumentos essenciais para regular as relações sociais, econômicas, trabalhistas e individuais, promovendo a justiça e a igualdade de direitos.
Fonte:https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/10-de-julho-dia-mundial-da-lei/
