A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana por até 35 anos.

A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (10), em sessão extraordinária realizada após o término da sessão ordinária, que havia sido aberta na noite de segunda-feira (8) e suspensa na madrugada de terça-feira (9).

Assim como na primeira votação, quando o projeto foi aprovado por 11 votos a 8, a proposta sobre a concessão do serviço de lixo voltou a gerar debates acalorados entre os vereadores.

Durante a sessão, o vereador Eduardo Borgo (Novo) chegou a dar voz de prisão contra o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), ao contestar os encaminhamentos feitos por ele durante a tramitação do projeto.

Em segunda discussão, todos os vereadores mantiveram os seus votos da primeira votação, com exceção do vereador Pastor Bira, que não esteve presente na segunda sessão. (Veja abaixo os votos de cada vereador).

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo, a prefeita Suéllen Rosim (PSD). A nova legislação deve entrar em vigor em janeiro de 2026, quando está prevista a cobrança da taxa de lixo. (Entenda mais do projeto ao final da matéria).

Votaram a favor:

Sandro Bussola (MDB);
André Maldonado (PP);
Beto Móveis (Republicanos);
Arnaldinho Ribeiro (Avante);
Dário Dudário (PSD);
Edson Miguel (Republicanos);
Cabo Helinho (PL);
Julio Cesar (PP);
Marcelo Afonso (PSD);
Miltinho Sardin (PSD);
Natalino da Pousada (PDT).

Foram contrários à aprovação do projeto:

Junior Lokadora (Podemos);
Emerson Construtor (Podemos);
Estela Almagro (PT);
José Roberto Segalla (União Brasil);
Eduardo Borgo (Novo);
Mané Losila (MDB);
Márcio Teixeira (PL);
Pastor Bira (Podemos) – não esteve presente na segunda discussão;
Junior Rodrigues (PSD).

Protestos da oposição

A aprovação ocorreu sob protestos da oposição, que afirma que o rito regimental não foi seguido desde a primeira discussão.

Segundo vereadores contrários ao texto, faltou o parecer da Comissão de meio ambiente sobre o projeto.

O vereador Junior Lokadora (PSD) acionou o Ministério Público, alegando irregularidades na tramitação e suposta inconstitucionalidade do projeto.

Até a última atualização desta reportagem, o MP aguardava resposta da promotoria.

Projeto de Lei

O projeto de lei em discussão na Câmara autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de manejo e coleta de resíduos sólidos por um período de até 35 anos.

De acordo com a Prefeitura, o modelo de concessão permitirá investimentos de mais de R$ 580 milhões ao longo do período, em contrapartida de modernização da frota, ampliação dos ecopontos e universalização do atendimento, inclusive para as áreas rurais.

O Executivo afirma ainda que nenhum trabalhador será demitido, e que todos serão absorvidos pela futura concessionária.

Taxa à população

A administração municipal também estima que a tarifa de manejo de resíduos, que será cobrada junto com a conta de água, varie entre R$ 12 e R$ 15 por mês para famílias que hoje pagam de R$ 30 a R$ 40 de água e esgoto.

Esses detalhes, no entanto, não constam no texto do projeto de lei, que tratou apenas da autorização para a concessão.

Segundo a Prefeitura, as informações operacionais e os valores serão incluídos no edital de licitação, que passará por consulta pública de 45 dias antes da publicação final.

Fonte Original: G1 Bauru e Marília