justiça entendeu que não havia justificativa técnica para a contratação sem licitação de uma consultoria para capacitação de servidores municipais. Empresa foi multada e proibida de fechar novos contratos com o poder público por quatro anos.
Ronaldo Correa durante pandemia (Arquivo) — Foto: Cesar Culiche / TV TEM
O ex-prefeito de Reginópolis, Ronaldo da Silva Corrêa (PODEMOS), foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça em Pirajuí (SP).
O caso envolve a contratação, sem licitação, da empresa Guga Fleury Consultoria em 2023, para prestar serviços de capacitação a servidores públicos. A Justiça entendeu que a dispensa de licitação foi indevida e que não havia justificativa técnica suficiente para a contratação direta.
Pela decisão, o ex-prefeito terá que devolver R$ 17.500,00 aos cofres públicos, valor correspondente ao contrato. Esse valor será corrigido com juros e atualização monetária. Ronaldo teve os direitos políticos suspensos por 3 anos, ou seja, não pode se candidatar ou exercer cargo público durante esse período.
A empresa Guga Fleury Consultoria foi condenada a pagar multa no mesmo valor do prejuízo, de R$ 17.500,00, e está proibida de firmar contratos com o poder público por 4 anos. A reportagem da TV TEM entrou em contato com a empresa, mas ainda não obteve retorno.
Em nota enviada à TV TEM, o ex-prefeito diz que entende que o processo foi feito corretamente. Ele disse que “sempre buscaram capacitar os servidores para obterem melhores resultados no trabalho e que, portanto, houve denúncia por parte de internos com o objetivo de travar os trabalhos do município”, afirma. Afirmou também que está recorrendo a essa decisão.
Candidatura indeferida
Com relação à situação do registro de candidatura indeferido de Ronaldo da Silva Corrêa, que foi o candidato mais votado nas eleições de 2024, o processo está em tramitação e será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apenas após a decisão do TSE será possível a definição acerca de eventual eleição suplementar.
Após as eleições, o presidente da Câmara, Jefferson Augusto Rodrigues Buava (PL), assumiu o cargo de prefeito de forma provisória em Reginópolis (SP).
