A justiça condenou o ex-procurador de Bauru (SP), Ricardo Chamma, sua esposa, Paula Valéria Coiado Chamma, e o corretor Ezequiel Saldanha por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A decisão judicial, à qual a TV TEM teve acesso nesta terça-feira (10), aponta a existência de um esquema fraudulento destinado a regularizar de forma ilegal o empreendimento imobiliário denominado Chácaras Terra Branca, localizado em Bauru.
De acordo com o processo, os réus emitiram uma certidão municipal com conteúdo falso para contornar as exigências legais de parcelamento e evitar as burocracias obrigatórias para esse tipo de loteamento.
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Ricardo Chamma é réu em outro processo na esfera criminal — Foto: Reprodução/TV TEM
Como punição, a sentença determina que cada um dos réus pague uma multa acima de R$ 10 mil, valor que deve ser atualizado com correção monetária e juros. Além disso, a Justiça determinou também a suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
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Anida conforme a decisão, Ricardo Chamma teve os direitos suspensos por 12 anos, enquanto Ezequiel Saldanha recebeu a sanção por 10 anos e Paula Valéria por nove anos.
O ex-procurador Ricardo Chamma e o corretor Ezequiel Saldanha também figuram como réus em outro processo, desta vez na esfera criminal, no qual respondem pela acusação de corrupção passiva, em 2021. Confira detalhes na reportagem acima.
A TV TEM não conseguiu contato com os advogados de defesa até a última atualização desta reportagem.
Fonte Original: G1 Bauru e Marília
